28/08/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:26

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTOS ORCILIO DA PAIXAO em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0754799-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANTOS ORCILIO DA PAIXAO REQUERIDO: PAULO ANSELMO BARROS TEIXEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por SANTOS ORCILIO DA PAIXAO em face de PAULO ANSELMO BARROS TEIXEIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2024, às 11:54:38.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 14:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 17:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/07/2024 11:55

Recebidos os autos
10/07/2024 11:55

Indeferida a petição inicial
09/07/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de SANTOS ORCILIO DA PAIXAO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0754799-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANTOS ORCILIO DA PAIXAO REQUERIDO: PAULO ANSELMO BARROS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da narrativa fática, que as partes firmaram contrato de trespasse, tendo o requerente adquirido, do réu, a empresa SOS FAZ TUDO.

Ocorre que este continuou explorando a mesma atividade empresarial daquele, voltando a utilizar o nome fantasia, identificação digital e a logomarca da empresa FAZ TUDO, o que, segundo o autor, configura concorrência desleal e vem lhe causando prejuízos.

Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, que PAULO ANSELMO BARROS encerre as atividades concorrentes, abstendo-se de exercê-las no prazo de 5 anos.

Emende-se a inicial para: 1.

Discriminar as atividades concorrentes que devem ser encerradas pelo requerido, isto é, a natureza e o local onde estão sendo desempenhadas; 2.

Em relação ao pedido formulado na alínea "d", deve o autor indicar as URLs de todas as contas objeto do pedido de transferência, além do modo como devem ser transferidas ao autor (apresentação do e-mail e senha, por exemplo); 3.

Esclarecer e comprovar como alcançou o pedido de indenização por danos materiais em R$ 3.000,00 mensais; 4.

Juntar procuração e documento pessoal do autor.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 27 de junho de 2024, às 12:58:11.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/06/2024 13:15

Recebidos os autos
27/06/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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