21/08/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:01

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO 1-A QUADRA 805 em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO 1-A QUADRA 805 em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO 1-A QUADRA 805 em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012061-93.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO 1-A QUADRA 805 EXECUTADO: SUELLEN DE LIMA ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO BLOCO 1-A QUADRA 805 em face de SUELLEN DE LIMA ALMEIDA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 6/3/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (art. 206, § 3º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em julho de 2021.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:53

Recebidos os autos
24/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:53

Declarada decadência ou prescrição
18/07/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO 1-A QUADRA 805 em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012061-93.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO 1-A QUADRA 805 EXECUTADO: SUELLEN DE LIMA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º do CPC, sob pena de extinção do feito, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 13:30

Recebidos os autos
21/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:30

Outras decisões
12/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 17:16

Processo Desarquivado
06/05/2020 09:41

Arquivado Provisoramente
06/05/2020 05:58

Processo Desarquivado
04/05/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 13:04

Arquivado Provisoramente
28/04/2020 04:39

Processo Desarquivado
28/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 13:25

Arquivado Provisoramente
24/04/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 13:22

Processo Desarquivado
24/04/2020 11:42

Arquivado Provisoramente
24/04/2020 11:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2020 11:34

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00