21/08/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:01

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA NUNES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA NUNES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:20

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA NUNES em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032371-57.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DUPAO LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Emerson de Oliveira Nunes em face de Distribuidora Dupao LTDA - ME.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 10 de abril de 2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em setembro de 2023.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 14:51

Recebidos os autos
24/07/2024 14:51

Declarada decadência ou prescrição
22/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA NUNES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DUPAO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032371-57.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DUPAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º do CPC, sob pena de extinção do feito, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 13:30

Recebidos os autos
21/06/2024 13:30

Outras decisões
12/06/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 14:51

Processo Desarquivado
28/04/2020 20:32

Arquivado Provisoramente
28/04/2020 20:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2020 20:30

Expedição de Certidão.
07/04/2020 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00