TJDFT - 0709996-40.2022.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

VALDIVINO INACIO DA SILVA

CPF *97.***.*08-53

Advogados

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN

OAB: 23300/SC

CPF *38.***.*28-74

RODRIGO DUARTE DA SILVA

OAB: 17324/SC

CPF *17.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

CPF *43.***.*50-40

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO

OAB: 130841/MG

CPF *45.***.*99-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE

CPF *20.***.*07-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 03:12

    Publicado Decisão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709996-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VALDIVINO INACIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Em petição sob o ID 202106771, a parte executada requereu a suspensão do feito, tendo em vista o tema 1290, contudo, na petição sob o ID 203629207, requer o prosseguimento regular do feito. 2.

    A parte exequente, sob o ID 202826766, pugna pelo prosseguimento regular do feito, em face de que este processo já se encontra com valores homologados e depositados nos autos, aguardando apenas o trânsito em julgado da ACP. 3.

    DECIDO 4.

    Esclareço que o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no RE n. 1.445.162-DF, publicada em 11/03/2024, Tema 1290, determinando a suspensão de todos os processos que tratem de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. 4.1.

    Ante o exposto, promovo o registro da suspensão. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 1

  • 11/07/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 12:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 10/07/2024 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 10/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 03:16

    Publicado Decisão em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709996-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VALDIVINO INACIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Intime-se o executado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se a respeito das alegações e requerimentos trazidos pelo exequente sob o ID 202826766. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 1

  • 04/07/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:19

    Outras decisões

  • 03/07/2024 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 03/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 03:09

    Publicado Certidão em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709996-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VALDIVINO INACIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 202106771.

    BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 12:35:34.

    RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

  • 27/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 09/04/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 01:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:25

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/05/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:11

    Outras decisões

  • 09/05/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 01:03

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:31

    Outras decisões

  • 02/05/2023 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 00:14

    Publicado Certidão em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:35

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 17:50

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 23/03/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:33

    Outras decisões

  • 20/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/03/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/03/2023 11:20

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/03/2023 16:35

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

  • 30/01/2023 19:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/01/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 03:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2023 23:59.

  • 02/12/2022 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:16

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 01/12/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 29/11/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 17:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2022 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 23/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Certidão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 28/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 08:22

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/10/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:19

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Certidão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de laudo

  • 23/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 02:22

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/09/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE em 14/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE em 05/09/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE em 25/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE em 17/08/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE em 20/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Certidão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2022 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/06/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:18

    Publicado Certidão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 25/05/2022 00:37

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:38

    Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)

  • 23/05/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/05/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 23/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/04/2022 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 09:01

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 28/03/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2022 11:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 24/03/2022 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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