TJDFT - 0707839-65.2020.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 16:12
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2025 04:58
Processo Desarquivado
-
05/02/2025 09:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/12/2024 09:14
Arquivado Provisoramente
-
19/12/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:26
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/12/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:35
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 12:40
Recebidos os autos
-
22/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 12:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/11/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
18/11/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:18
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 12:39
Recebidos os autos
-
29/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 12:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
28/10/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
28/10/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 12:18
Recebidos os autos
-
08/10/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 12:17
Outras decisões
-
07/10/2024 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
07/10/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 03/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:28
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707839-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido de ID 212190527, visto que se trata de pedido já apreciado e indeferido, conforme ID 111210109.
Intime-se.
GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito -
30/09/2024 13:49
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:49
Outras decisões
-
30/09/2024 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
24/09/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:18
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 17/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:31
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707839-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 209889208.
Realizada a consulta, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor, por intermédio do Infojud.
Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis.
Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.
Intime-se.
Cumpra-se.
GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito -
10/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:26
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:26
Outras decisões
-
04/09/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
04/09/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:37
Publicado Intimação em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707839-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em face de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA.
O exequente formulou pedido de suspensão de CHN, Cartões de Crédito e Passaporte do executado.
Na ADI 5.941-DF foi fixada a tese jurídica: São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual (1), em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.
Ou seja, a decisão considerou constitucionais as medidas atípicas, mas também delineou limites para a sua aplicação.
As medidas atípicas devem ser aplicadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz a interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto.
Todavia, conforme o julgado, a discricionariedade concedida ao juiz não pode ser confundida com arbitrariedade.
Dessa forma, o feito executivo se desenvolve com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente com a expropriação de bens do devedor.
A mera, e única, alegação acerca do inadimplemento não é hábil a justificar a aplicação de tais medidas.
Entender de modo contrário, deferindo um pedido formulado sem maiores fundamentos e justificativas, viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e, consequentemente, viola a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A parte credora não demonstrou ou sequer justificou como a suspensão da CNH poderá no caso concreto contribuir para o cumprimento da obrigação.
Suspender por suspender a permissão para dirigir é uma arbitrariedade.
Ademais, o próprio exequente já demonstra a inutilidade da medida, ao relatar que o executado não possui veículo ou condições financeiras para realizar viagens para o exterior, o que não gerará qualquer coercibilidade em fazer com o que o executado cumpra a medida.
Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941, INDEFIRO o pedido.
Intime-se.
GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito -
23/08/2024 12:39
Recebidos os autos
-
23/08/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 12:39
Outras decisões
-
22/08/2024 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
22/08/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:27
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 14:05
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:57
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707839-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que já houve tentativa de localização de imóveis do executado, conforme ID 120553729.
Dessa forma, indefiro o pedido formulado.
Intime-se.
GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito -
19/08/2024 04:45
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 16/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 12:35
Recebidos os autos
-
16/08/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 12:35
Outras decisões
-
16/08/2024 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/08/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 13:50
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 13:50
Outras decisões
-
15/08/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
13/08/2024 21:07
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 18:16
Recebidos os autos
-
06/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 18:16
Outras decisões
-
06/08/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
06/08/2024 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
30/07/2024 02:24
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:18
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:15
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 03:24
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 11:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707839-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do último petitório (ID 201636726), consulte-se o BACENJUD, ficando autorizada a utilização do sistema da teimosinha, caso tenha sido requerida.
Caso a diligência seja frutífera, fica, desde já, autorizado o bloqueio e a transferência de numerário.
Caso seja infrutífera, consultem-se os demais sistemas solicitados.
Cumpra-se.
GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito -
26/06/2024 12:58
Recebidos os autos
-
26/06/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 12:58
Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
-
25/06/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
24/06/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 18:46
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 18:46
Outras decisões
-
18/06/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
18/06/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 02:49
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:45
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 02:47
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 10:15
Recebidos os autos
-
03/06/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 10:15
Outras decisões
-
30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:04
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
23/05/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 03:27
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 16:02
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 16:02
Outras decisões
-
09/05/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
09/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
08/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
07/05/2024 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
-
06/05/2024 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:00
Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
-
04/05/2024 03:37
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
03/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/05/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/05/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 03:10
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 17:07
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:07
Outras decisões
-
24/04/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
22/04/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:49
Outras decisões
-
12/04/2024 06:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
12/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
11/04/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 11:27
Arquivado Provisoramente
-
12/07/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:24
Recebidos os autos
-
11/07/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:24
Outras decisões
-
10/07/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/07/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 13:16
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:15
Outras decisões
-
03/07/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
03/07/2023 18:01
Processo Desarquivado
-
03/07/2023 17:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/04/2023 16:59
Arquivado Provisoramente
-
25/04/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:34
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:34
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:26
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:57
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:20
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 01:06
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:08
Recebidos os autos
-
11/04/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 17:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/04/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
11/04/2023 11:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/03/2023 01:15
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 28/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 11:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
27/03/2023 00:19
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
26/03/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
26/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 00:38
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 09:39
Recebidos os autos
-
23/03/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 09:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/03/2023 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
22/03/2023 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 14:55
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:55
Outras decisões
-
21/03/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
21/03/2023 14:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/03/2023 00:55
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 11:32
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
14/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 14:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/03/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
13/03/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 20:15
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 01:19
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 24/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:03
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 02:22
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 14:28
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:28
Outras decisões
-
13/02/2023 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
13/02/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 12:40
Recebidos os autos
-
03/02/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 12:40
Outras decisões
-
02/02/2023 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
02/02/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 17:52
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 17:52
Outras decisões
-
31/01/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
31/01/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:37
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
30/01/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
26/01/2023 16:01
Recebidos os autos
-
26/01/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 16:01
Determinado o arquivamento
-
26/01/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
26/01/2023 02:30
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
25/01/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 16:50
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:50
Indeferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
-
23/01/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
20/01/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 15:22
Recebidos os autos
-
18/01/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 15:22
Outras decisões
-
18/01/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
17/01/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 17:01
Recebidos os autos
-
15/12/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 17:01
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2022 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/12/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 00:16
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
26/11/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 15:16
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 15:16
Decisão interlocutória - recebido
-
23/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
22/11/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 01:22
Publicado Decisão em 17/11/2022.
-
21/11/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
14/11/2022 12:30
Recebidos os autos
-
14/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 12:30
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2022 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/11/2022 16:34
Recebidos os autos
-
10/11/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 16:34
Decisão interlocutória - recebido
-
10/11/2022 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
09/11/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:34
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
28/10/2022 13:26
Recebidos os autos
-
28/10/2022 13:26
Decisão interlocutória - recebido
-
26/10/2022 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
26/10/2022 01:09
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 25/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 18:09
Juntada de Petição de impugnação
-
03/10/2022 00:58
Publicado Decisão em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
29/09/2022 08:45
Recebidos os autos
-
29/09/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 08:45
Decisão interlocutória - recebido
-
28/09/2022 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 30/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 15:43
Recebidos os autos
-
24/08/2022 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
04/08/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 17:20
Recebidos os autos
-
26/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2022 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
26/07/2022 07:50
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:19
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 14:35
Recebidos os autos
-
19/07/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 14:35
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2022 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/07/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 14/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:51
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 12/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 11:15
Recebidos os autos
-
07/07/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:15
Decisão interlocutória - recebido
-
07/07/2022 00:22
Publicado Decisão em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
06/07/2022 19:51
Publicado Decisão em 04/07/2022.
-
05/07/2022 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
05/07/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 09:27
Recebidos os autos
-
05/07/2022 09:27
Decisão interlocutória - recebido
-
02/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
30/06/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 15:43
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:43
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2022 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
29/06/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 27/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 19:43
Recebidos os autos
-
06/06/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 19:43
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
02/06/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 00:25
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
01/06/2022 14:13
Recebidos os autos
-
01/06/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 14:13
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2022 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
31/05/2022 19:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2022 16:11
Recebidos os autos
-
31/05/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 16:11
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 25/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
24/05/2022 01:04
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 23/05/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 10:59
Juntada de Petição de impugnação
-
16/05/2022 00:40
Publicado Decisão em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 15:48
Recebidos os autos
-
11/05/2022 15:47
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/05/2022 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2022 02:26
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 12:46
Recebidos os autos
-
02/05/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 12:46
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2022 00:49
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/04/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 22/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
12/04/2022 00:40
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 11/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:36
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
11/04/2022 20:16
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2022 00:18
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 08/04/2022 23:59:59.
-
09/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 13:36
Recebidos os autos
-
07/04/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 13:36
Decisão interlocutória - recebido
-
07/04/2022 02:49
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:32
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
06/04/2022 02:06
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
05/04/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 13:28
Publicado Decisão em 04/04/2022.
-
04/04/2022 11:21
Recebidos os autos
-
04/04/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 11:21
Decisão interlocutória - recebido
-
01/04/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
01/04/2022 00:11
Publicado Decisão em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
30/03/2022 13:25
Recebidos os autos
-
30/03/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 13:25
Decisão interlocutória - recebido
-
30/03/2022 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
30/03/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 00:50
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 15:17
Recebidos os autos
-
29/03/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 15:17
Decisão interlocutória - recebido
-
29/03/2022 12:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/03/2022 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
29/03/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 01:12
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:35
Publicado Decisão em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 12:04
Recebidos os autos
-
14/03/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 12:04
Decisão interlocutória - recebido
-
10/03/2022 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/03/2022 00:04
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:31
Publicado Decisão em 09/03/2022.
-
08/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
04/03/2022 18:45
Recebidos os autos
-
04/03/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 18:45
Decisão interlocutória - recebido
-
03/03/2022 22:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
03/03/2022 22:26
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:36
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
24/01/2022 11:59
Juntada de Petição de impugnação
-
21/01/2022 07:18
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
07/01/2022 15:51
Recebidos os autos
-
07/01/2022 15:51
Decisão interlocutória - recebido
-
07/01/2022 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
05/01/2022 20:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2021 02:24
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
15/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 15:14
Recebidos os autos
-
13/12/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:14
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2021 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
13/12/2021 00:24
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
10/12/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
07/12/2021 16:09
Recebidos os autos
-
07/12/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 16:09
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2021 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
03/12/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 00:29
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 01/12/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 12:31
Recebidos os autos
-
01/12/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 12:31
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2021 00:43
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
29/11/2021 09:03
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 00:28
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 17:25
Recebidos os autos
-
23/11/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:25
Decisão interlocutória - recebido
-
23/11/2021 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
23/11/2021 02:54
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 22/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 17:11
Recebidos os autos
-
19/11/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 17:11
Decisão interlocutória - recebido
-
19/11/2021 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
19/11/2021 15:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/11/2021 02:44
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 00:28
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 10/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 09:24
Recebidos os autos
-
22/10/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 09:24
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2021 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
21/10/2021 00:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2021 02:35
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 15/10/2021 23:59:59.
-
16/10/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 15:14
Recebidos os autos
-
13/10/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 15:14
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2021 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
08/10/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 18:51
Publicado Decisão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 15:24
Recebidos os autos
-
05/10/2021 15:24
Decisão interlocutória - recebido
-
22/09/2021 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
21/09/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 17/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 16:15
Recebidos os autos
-
15/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 16:15
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2021 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
14/09/2021 12:40
Juntada de Petição de impugnação
-
25/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
23/08/2021 13:53
Recebidos os autos
-
23/08/2021 13:53
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2021 02:37
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/08/2021 23:59:59.
-
16/08/2021 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/08/2021 22:21
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 15:44
Recebidos os autos
-
10/08/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 15:44
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/08/2021 02:54
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:53
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 09/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 14:20
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:19
Decisão interlocutória - recebido
-
06/08/2021 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
06/08/2021 15:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/08/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 20/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 18:19
Recebidos os autos
-
14/07/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 18:19
Decisão interlocutória - recebido
-
14/07/2021 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
13/07/2021 17:42
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
13/07/2021 02:46
Publicado Decisão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
08/07/2021 15:31
Recebidos os autos
-
08/07/2021 15:31
Decisão interlocutória - recebido
-
08/07/2021 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
07/07/2021 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2021 02:28
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
29/06/2021 14:55
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2021 02:49
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
23/06/2021 18:03
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 16/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 18:01
Recebidos os autos
-
16/06/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
12/06/2021 02:30
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/06/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
24/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
21/05/2021 02:34
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 20/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 17:30
Recebidos os autos
-
20/05/2021 17:30
Decisão interlocutória - recebido
-
20/05/2021 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
20/05/2021 02:18
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 13/05/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
27/04/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 13:30
Recebidos os autos
-
27/04/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 13:30
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2021 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
26/04/2021 14:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/04/2021 16:35
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
20/04/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
16/04/2021 10:18
Recebidos os autos
-
16/04/2021 10:18
Decisão interlocutória - recebido
-
15/04/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/04/2021 13:21
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 14:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:33
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 02:29
Publicado Decisão em 27/01/2021.
-
27/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
25/01/2021 15:00
Recebidos os autos
-
25/01/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 15:00
Decisão interlocutória - recebido
-
21/01/2021 02:53
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:45
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
19/01/2021 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
18/01/2021 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
-
13/01/2021 15:47
Recebidos os autos
-
13/01/2021 15:47
Decisão interlocutória #Não preenchido#
-
13/01/2021 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
30/12/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
-
19/12/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
-
17/12/2020 16:56
Recebidos os autos
-
17/12/2020 16:56
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2020 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/12/2020 16:55
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 02:36
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 25/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 14/09/2020.
-
12/09/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 13:10
Recebidos os autos
-
10/09/2020 13:10
Decisão interlocutória - recebido
-
10/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
10/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
09/09/2020 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
09/09/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 12:48
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 15:42
Recebidos os autos
-
04/09/2020 15:42
Decisão interlocutória - recebido
-
04/09/2020 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
04/09/2020 12:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/09/2020 02:46
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 02:45
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 03/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 02:35
Publicado Decisão em 02/09/2020.
-
01/09/2020 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 17:31
Recebidos os autos
-
28/08/2020 17:18
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2020 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
28/08/2020 12:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 17/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 13:44
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 16:34
Recebidos os autos
-
10/08/2020 14:07
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2020 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
10/08/2020 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2020 12:58
Publicado Decisão em 07/08/2020.
-
07/08/2020 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 15:33
Recebidos os autos
-
05/08/2020 14:44
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2020 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 04/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 10/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 15:49
Recebidos os autos
-
09/07/2020 13:55
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2020 02:36
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 08/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 18:51
Juntada de Petição de impugnação
-
02/07/2020 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
02/07/2020 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/07/2020.
-
30/06/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 13:49
Recebidos os autos
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 16:53
Decisão interlocutória - recebido
-
26/06/2020 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
26/06/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 02:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2020 16:10
Recebidos os autos
-
24/06/2020 15:40
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2020 04:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
24/06/2020 04:45
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 02:33
Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 17:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2020 16:35
Recebidos os autos
-
16/06/2020 14:59
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
15/06/2020 14:05
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 09:25
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 28/05/2020.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de TAMAR MARIA GALINDO ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 17:16
Recebidos os autos
-
25/05/2020 15:36
Decisão interlocutória - recebido
-
22/05/2020 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
22/05/2020 19:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
25/03/2020 21:55
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 12:54
Recebidos os autos
-
18/03/2020 12:54
Decisão interlocutória - recebido
-
18/03/2020 01:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
18/03/2020 00:52
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 18:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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