24/03/2025 12:39

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de KALIANE MEDEIROS SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742568-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ EXECUTADO: BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, KALIANE MEDEIROS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no art. 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme, inclusive, requerido pelo exequente (ID Num. 220344503).

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do art. 921, do CPC).

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, § 2º, do CPC.

Ressalta-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio dos devedores que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica dos executados. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020).

Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora dos devedores.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Sem prejuízo, para registro nos órgãos de proteção ao crédito, expeça-se certidão de inteiro teor, com a indicação do débito em execução, a fim de viabilizar a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, conforme requerido na petição de ID Num. 220344503, intimando-se, em seguida, o exeqüente para imprimi-la.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/12/2024 17:18

Recebidos os autos
19/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:28

Recebidos os autos
02/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:28

Outras decisões
28/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:45

Recebidos os autos
13/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:45

Outras decisões
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de KALIANE MEDEIROS SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:27

Recebidos os autos
15/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:27

Outras decisões
08/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de KALIANE MEDEIROS SILVA em 04/10/2024 23:59.
23/08/2024 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 19:01

Recebidos os autos
10/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:01

Outras decisões
28/06/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742568-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ EXECUTADO: BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME, BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a sucessão processual requerida no ID Num. 192737196.

Isso porque, com a baixa do registro da pessoa jurídica, BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME, na Junta Comercial (ID Num. 199101712), houve a extinção da sociedade empresária devedora, com a consequente perda da personalidade jurídica e, desta maneira, da capacidade de ser parte executada; o que enseja, nos termos do art. 110, que aplico à espécie por analogia, c/c art. 779, inciso II, ambos do CPC, a sucessão processual pelo seu sócio.

Em situação análoga, o e.

TJDFT decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRAVANTE.

RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO.

INCLUSÃO DOS SÓCIOS.

SUBSTITUIÇÃO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

CONHECIMENTO.

ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

OMISSÃO.

NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

SÚMULA Nº 453/STJ SUPERADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 85, §18). 1.

Se a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária equipara-se, para fins legais, à morte da pessoa física ou natural, mostra-se legítima a retificação do polo ativo da demanda para a figura de seus sócios, eis que caracterizada a sucessão processual no presente caso (arts. 110 e 338 do Código de Processo Civil c/c arts. 990 e 1.036 do Código Civil). (...). (Acórdão n.1100151, 07016842020188070000, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/05/2018, Publicado no DJE: 18/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, determino que se proceda à alteração dos registros informatizados deste feito, para excluir do polo passivo BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME e, no mesmo ato, incluir KALIANE MEDERIOS SILVA VARAO, CPF nº *47.***.*09-90, na qualidade de executada.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, e indicar o endereço atualizado da executada, KALIANE MEDERIOS SILVA VARAO, para a sua intimação, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/06/2024 18:31

Recebidos os autos
18/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:31

Outras decisões
06/06/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:25

Recebidos os autos
19/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:25

Outras decisões
11/04/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:59

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:05

Recebidos os autos
22/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:04

Outras decisões
21/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:06

Recebidos os autos
01/12/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:06

Outras decisões
28/11/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:38

Recebidos os autos
06/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:38

Outras decisões
23/10/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:15

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:02

Recebidos os autos
10/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:02

Outras decisões
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:42

Recebidos os autos
11/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:42

Outras decisões
30/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 18:46

Recebidos os autos
16/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:46

Outras decisões
14/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:54

Recebidos os autos
21/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:54

Outras decisões
21/07/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:48

Recebidos os autos
12/07/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 18:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:11

Recebidos os autos
30/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:34

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:20

Recebidos os autos
27/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:20

Outras decisões
13/04/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:40

Publicado Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:28

Recebidos os autos
30/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2022 18:09

Recebidos os autos
21/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2022 19:41

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 12:13

Juntada de Petição de razões finais
27/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/09/2022 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2022 21:19

Juntada de Certidão
24/09/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
18/09/2022 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
18/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
18/09/2022 18:03

Expedição de Mandado.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 18:31

Recebidos os autos
30/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:31

Recebidos os autos
26/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2022 16:35

Recebidos os autos
25/08/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:52

Recebidos os autos
08/08/2022 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2022 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
12/07/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:16

Recebidos os autos
30/06/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:53

Recebidos os autos
16/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2022 22:09

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 21:05

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:59

Recebidos os autos
10/03/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2022 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 19:02

Recebidos os autos
04/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2022 18:34

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:32

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de BRASGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 20:32

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 20:29

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 22:49

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 16:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:03

Recebidos os autos
26/10/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/10/2021 11:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/09/2021 17:50

Recebidos os autos
24/09/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/09/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/09/2021 15:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:24

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:39

Recebidos os autos
01/03/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2021 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 22:15

Recebidos os autos
12/01/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 22:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/12/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/12/2020 16:22

Expedição de Certidão.
22/12/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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