07/10/2024 20:56

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:55

Transitado em Julgado em 01/07/2024
24/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, deixo de acolher a manifestação ministerial e REJEITO A QUEIXA-CRIME PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado NICIO DE OLIVEIRA JUNIOR pela decadência do direito de oferecimento/regularização de queixa-crime e, via de consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.
19/06/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:12

Recebidos os autos
19/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/06/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 18:10

Recebidos os autos
23/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/05/2024 20:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:52

Recebidos os autos
24/04/2024 17:52

Declarada incompetência
22/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/04/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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