11/09/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:52

Recebidos os autos
09/09/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710438-28.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por AUTOR: DISTRITO FEDERAL em face de REU: CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 21:56

Recebidos os autos
30/06/2025 21:56

Outras decisões
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
22/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:13

Recebidos os autos
26/03/2018 13:04

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/03/2018 13:03

Expedição de Certidão.
26/03/2018 13:03

Juntada de Certidão
25/03/2018 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2018 06:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
15/02/2018 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 15:42

Expedição de Certidão.
15/02/2018 15:42

Juntada de Certidão
14/02/2018 16:57

Juntada de Petição de apelação
22/01/2018 17:03

Publicado Intimação em 22/01/2018.
15/01/2018 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/12/2017 16:08

Recebidos os autos
26/12/2017 16:08

Julgado improcedente o pedido
21/11/2017 17:24

Conclusos para julgamento para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2017 17:23

Recebidos os autos
20/11/2017 14:58

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2017 20:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 22:46

Juntada de Petição de réplica
30/10/2017 03:13

Publicado Intimação em 30/10/2017.
28/10/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 13:06

Expedição de Certidão.
26/10/2017 13:06

Juntada de Certidão
26/10/2017 11:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 04:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 10/10/2017 23:59:59.
19/09/2017 02:36

Publicado Intimação em 19/09/2017.
18/09/2017 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 13:16

Recebidos os autos
15/09/2017 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2017 19:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/09/2017 19:28

Juntada de Certidão
14/09/2017 18:45

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
14/09/2017 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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