10/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:22

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANILDO FABIO DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO SENTENÇA.

AFASTAMENTO DA MORA.

PREJUÍZO.

CONTEÚDO DECISÓRIO.

PAGAMENTO MEDIANTE PENHORA SALÁRIO.

PARCELAMENTO NÃO EQUIVALE A ENTREGA DE DINHEIRO AO CREDOR.

SALDO DEVEDOR.

MORA.

ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1.

A determinação de afastamento da mora do devedor com o decote integral dos juros de mora e da correção monetária implica claro e grave prejuízo ao agravante, reforçando a natureza decisória do pronunciamento judicial, sendo, por conseguinte, passível de Agravo de Instrumento. 2.

Nos termos da tese fixada no Tema Repetitivo 677 do STJ “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. 3.

Se na hipótese de depósito integral do débito foi considerado que não houve efetiva entrega do dinheiro ao credor, mantendo-se a incidência dos acréscimos de correção monetária e juros de mora, com mais razão é quando há pagamento parcelado do débito, de modo que o saldo remanescente deve continuar a sofrer os impactos da mora, sob pena de causar maiores prejuízos ao credor. 4. À semelhança da hipótese de depósito em conta judicial a que se refere o Tema Repetitivo 677 do STJ, o pagamento parcelado do débito, por meio de desconto em folha de pagamento, não afasta a incidência da mora sobre o saldo devedor remanescente, até a efetiva quitação do débito. 5.

Agravo de Instrumento provido.
11/09/2024 18:51

Conhecido o recurso de ALEXANDRE HENRY ALVES - CPF: *31.***.*93-20 (AGRAVANTE) e provido
11/09/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714342-66.2024.8.07.0000 CERTIDÃO 15ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV Certifico e dou fé, tendo em vista reforma na sala de sessões da 5ª Turma Cível, que a 15ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV será realizada na Sala de Sessão nº 234 - 2º ANDAR do Palácio de Justiça.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
23/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 18:02

Juntada de intimação de pauta
22/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714342-66.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: MARIA LEONOR LEIKO AGUENA AGRAVANTE: ALEXANDRE HENRY ALVES AGRAVADO: ANILDO FABIO DE ARAUJO CERTIDÃO DE ADIAMENTO 14ª Sessão Ordinária Presencial da 5ª TURMA CÍVEL De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA - Presidente da 5ª Turma Cível, nos termos do art. 935 do CPC, CERTIFICO que o julgamento do presente processo está expressamente adiado para a 15ª Sessão Ordinária Presencial, que ocorrerá no dia 11/09/2024 a partir das 13h30.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
21/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado
20/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:14

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 14:26

Recebidos os autos
24/07/2024 17:07

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
24/07/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/07/2024 14:44

Juntada de Certidão de julgamento
23/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:55

Expedição de Intimação de Pauta.
05/07/2024 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714342-66.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 60651430, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/07/2024 a 11/07/2024).

Brasília/DF, 24 de junho de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
24/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:31

Expedição de Intimação de Pauta.
07/06/2024 17:30

Recebidos os autos
21/05/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANILDO FABIO DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:05

Recebidos os autos
23/04/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/04/2024 15:36

Recebidos os autos
22/04/2024 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 15:01

Recebidos os autos
11/04/2024 15:01

Outras Decisões
10/04/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/04/2024 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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