28/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:16

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:19

Juntada de carta de guia
26/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:03

Expedição de Ofício.
25/02/2025 19:22

Recebidos os autos
25/02/2025 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:57

Recebidos os autos
25/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/02/2025 12:44

Recebidos os autos
09/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 17:14

Juntada de guia de recolhimento
08/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:40

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:43

Recebidos os autos
26/09/2024 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:52

Desmembrado o feito
26/09/2024 12:41

Recebidos os autos
26/09/2024 12:41

Outras decisões
26/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:08

Recebidos os autos
19/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/09/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 13:44

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado GENIVALDO MARTINS DOS SANTOS, como incurso na pena do artigo 33, caput da Lei n.º 11.343/06 e MAYCON GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO como incurso na pena do artigo 33, § 4º da Lei n.º 11.343/06.1- Denunciado: GENIVALDO MARTINS DOS SANTOSNa terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente e com maus antecedentes), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, tornando a reprimenda definitiva em 06 anos de reclusão e 550 dias-multa.A pena de multa, dada a condição do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Impende ressaltar que esta Magistrada adota o sistema bifásico quando da aplicação da pena multa.

Assim, não houve o aumento dessa pena em razão da agravante da reincidência.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu ser reincidente e possuir antecedentes, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.Deixo de efetuar o cálculo para a detração prevista no § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal, vez que o regime não será modificado, não obstante o período de prisão preventiva do sentenciado.

Necessário ressaltar que se a detração não é hábil a modificar o regime, não haverá cômputo inferior de pena a ser realizado, sob pena de o juízo de conhecimento invadir a competência do juízo da execução, pois o art. 66, III, “c” da LEP, não restou alterado pela Lei 12.736/12 nesse particular.

Pensar de modo diverso significa invadir seara de competência do juízo da execução, incidindo à espécie nulidade indicada no art. 564, inciso I do Código de Processo Penal.

Além disso, essa consideração equivocada do tempo de detração, como se desconto fosse, ensejaria perplexidades, como a de que o tempo de custódia cautelar tivesse cômputo diverso do tempo de recolhimento próprio da execução penal em sentido estrito.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, pois ainda persistem as mesmas razões que levaram à manutenção da custódia preventiva (ID n. 202704348), cujos fundamentos de decidir faço remissão neste momento e adoto também como parte desta sentença.

Por conseguinte, a prisão cautelar se faz necessária para assegurar a ordem pública e preservar a saúde pública.

Ademais, o réu é reincidente, possui antecedentes e foi condenado a cumprir pena em regime inicialmente fechado.2- Denunciado: MAYCON GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTOConsiderando a capitulação legal ora estabelecida em sentença em relação ao sentenciado MAYCON, determino a intimação das partes, nos termos do art. 383, § 1º, c.c o art. 28-A, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, para que se manifestem sobre a incidência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).Custas pelos sentenciados.Determino a perda dos valores apreendidos em favor da União, a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.A droga apreendida deverá ser incinerada.Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, §2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III da CF/88), oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, a carta de sentença, remetendo-a ao digno juízo da VEPERA, para cumprimento.Oficie-se ao Juízo da VEP informando sobre a condenação do sentenciado GENIVALDO.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
04/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:40

Recebidos os autos
03/09/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711963-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GENIVALDO MARTINS DOS SANTOS, MAYCON GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 21 de agosto de 2024.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
21/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:23

Desmembrado o feito
08/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:25

Juntada de Ofício
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Ofício.
15/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Processo n.º 0711963-52.2024.8.07.0001 Número do processo: 0711963-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA CLEIDIANE PEREIRA DA SILVA, GENIVALDO MARTINS DOS SANTOS, MAYCON GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO CERTIDÃO - AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que fica designada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 5ª VEDF Data: 05/08/2024 Hora: 17:50.

O ato será realizado DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

AVNER GOMES PINHEIRO Servidor Geral
11/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:09

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:03

Expedição de Ofício.
11/07/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/07/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:40

Juntada de comunicação
02/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:17

Recebidos os autos
02/07/2024 17:17

Mantida a prisão preventida
02/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0711963-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: MARIA CLEIDIANE PEREIRA DA SILVA e outros Inquérito Policial: 137/2024 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) Ocorrência Policial: 1093/2024 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça pela não localização da testemunha comum (ID 201552981), de ordem, intimo as partes MPDFT e Defesa para que, com a URGENCIA que o caso requer, apresentem endereço válido com CEP, e preferencialmente com contato telefônico, para possibilitar o cumprimento da intimação, bem como a participação da testemunha na audiência.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 15:00:32.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral
24/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:17

Publicado Edital em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:10

Expedição de Edital.
18/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:52

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:49

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:38

Expedição de Ofício.
18/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:36

Expedição de Ofício.
17/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2024 16:59

Recebidos os autos
17/06/2024 16:59

Outras decisões
17/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:25

Publicado Edital em 21/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:27

Expedição de Edital.
09/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:17

Recebidos os autos
09/05/2024 18:17

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
07/05/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:51

Recebidos os autos
06/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:21

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:04

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:59

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:28

Recebidos os autos
18/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:53

Recebidos os autos
04/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
01/04/2024 09:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/03/2024 21:53

Expedição de Alvará de Soltura .
31/03/2024 21:53

Expedição de Alvará de Soltura .
31/03/2024 21:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 13:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/03/2024 13:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/03/2024 13:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/03/2024 13:06

Homologada a Prisão em Flagrante
28/03/2024 13:05

Desentranhado o documento
28/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 07:35

Juntada de laudo
28/03/2024 07:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/03/2024 06:04

Juntada de Certidão
28/03/2024 06:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/03/2024 06:03

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/03/2024 06:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/03/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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