28/03/2025 18:34

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:09

Recebidos os autos
21/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 18:09

Indeferido o pedido de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
21/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:02

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:12

Recebidos os autos
04/02/2025 14:12

Deferido o pedido de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
29/01/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700805-44.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.

EXECUTADO: LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Junto aos autos o resultado da penhora reiterada de valores e o resultado da consulta efetuada junto ao SNIPER.

Certifico que, por intermédio da plataforma SISBAJUD, este Juízo efetuou o bloqueio do valor de R$ 4.298,81 em desfavor da parte executada e, na ocasião, solicitei a transferência de tal quantia para a conta judicial vinculada aos autos (BRB, Agência 0155).

Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, fica intimada a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das pesquisas realizadas.

BRASÍLIA (DF), Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024.

GEOVA DOS SANTOS FILHO Servidor Geral
11/12/2024 19:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 30/10/2024.
29/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 20:03

Recebidos os autos
26/10/2024 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 20:03

Deferido o pedido de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
22/10/2024 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:32

Recebidos os autos
25/09/2024 19:32

Outras decisões
03/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700805-44.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.

EXECUTADO: LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há como deferir o pleito da exequente.

A sócia não é parte no título.

Indefiro.

Arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
15/08/2024 15:16

Recebidos os autos
15/08/2024 15:16

Outras decisões
07/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 23:39

Recebidos os autos
31/07/2024 23:39

Outras decisões
22/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
11/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:19

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700805-44.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.

EXECUTADO: LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a autora a pesquisa de veículos por meio do Renajud.

Contudo, o referido sistema já foi utilizado (ID 42887536).

Inclusive, o veículo localizado na consulta foi penhorado por este juízo (ID 49653192), após a informação de que o gravame de alienação fiduciária fora baixado (ID 49589145).

Intimada para se manifestar sobre o veículo penhorado e ainda não localizado, a autora não requereu a adoção de medidas para localização do veículo, sendo, portanto, a penhora desconstituída.

O pedido deve ser indeferido, eis que a parte não demonstra novos motivos e, ainda, que, no período da suspensão processual, envidou novos esforços no sentido de localizar bens do executado. É do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado, não podendo esta ser transferida ao judiciário.

Arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/07/2024 17:17

Recebidos os autos
05/07/2024 17:17

Outras decisões
01/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700805-44.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.

EXECUTADO: LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi arquivado por falta de bens penhoráveis.

O credor pede a decretação da indisponibilidade de bens do devedor, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

O lançamento da indisponibilidade de bens através do CNIB não atende a finalidade processual de encontrar bens do devedor singular.

Mesmo porque o credor pode, diretamente, consultar a existência de bens ali tornados indisponíveis, mediante o pagamento dos emolumentos devidos e, assim, requerer sua penhora.

A propósito, tem-se decidido: "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.

FINALIDADE EXCLUSIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

INVIABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema que integra todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e autoridades administrativas, não tem a finalidade de buscar patrimônio expropriável do devedor. 2.

Caso o credor ache importante acessar o banco de dados desse sistema, pode fazê-lo administrativamente, por meio de cartório extrajudicial e com o pagamento dos emolumentos necessários.

A intermediação do Poder Judiciário sem a presença dos requisitos necessários pode gerar burla ao recolhimento dessas despesas, o que não pode ser permitido. 3.

Não se deve perder de vista que recai sobre a exequente a incumbência de diligenciar acerca de eventuais bens de propriedade da inadimplente, sendo certo que o acesso ao banco de dados sob custódia da CNIB prescinde da intervenção jurisdicional, eis que posta ao alcance da própria credora, administrativamente. 4.

Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1389405, 07263074620218070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2021, publicado no PJe: 8/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) E mais: "2.

A decretação da indisponibilidade de bens trata-se de medida extrema e excepcional, não se mostra justificável no caso, sobretudo porque a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é franqueada ao público, mediante o pagamento dos devidos encargos através do sítio eletrônico http://registradoresbr.org.br, o que permite ao Agravado acompanhar o rastreamento da propriedade de bens imóveis e outros direitos reais imobiliários. (Acórdão 1391009, 07273155820218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2021, publicado no PJe: 17/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "A indisponibilidade de bens é provimento de natureza cautelar que impede a transferência de todo o patrimônio da pessoa atingida para garantir eventual responsabilização posterior em defesa de interesse público, como, por exemplo, em razão de ordem judicial em ação de improbidade administrativa, ou por decisão administrativa em procedimento de intervenção da ANS em operadoras de plano de saúde. 2.

Não é regra geral a decretação de indisponibilidade de bens no processo civil, que admite adoção de providências de natureza diversa no interesse particular da parte, como o arresto, o sequestro e a penhora de bens. 3.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina à penhora de bens em processo cível ou a pesquisa de patrimônio de devedores de instituição financeira, pois não há previsão legal ou regulamentar nesse sentido, tendo função exclusiva de dar efetividade a ordens judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, como dispõe os art. 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ. 4.

Agravo de instrumento desprovido."(Acórdão 1374363, 07240366420218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 6/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de pesquisa à CNIB.

Retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 19:14

Recebidos os autos
24/06/2024 19:14

Determinado o arquivamento
12/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:25

Recebidos os autos
28/05/2024 16:25

Outras decisões
24/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2024 15:56

Processo Desarquivado
20/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:58

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:36

Recebidos os autos
23/05/2023 12:36

Outras decisões
23/05/2023 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 15:31

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:56

Recebidos os autos
10/04/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:59

Recebidos os autos
30/03/2023 09:59

Outras decisões
16/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 06:04

Recebidos os autos
10/03/2023 06:04

Outras decisões
24/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:17

Recebidos os autos
24/01/2023 07:17

Outras decisões
01/12/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:38

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:01

Recebidos os autos
04/10/2022 12:01

Outras decisões
29/07/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:46

Arquivado Provisoramente
28/01/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 10:01

Recebidos os autos
25/01/2022 10:01

Determinado o arquivamento
11/01/2022 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/01/2022 04:03

Processo Desarquivado
10/01/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:53

Arquivado Provisoramente
16/07/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 15:53

Recebidos os autos
12/07/2021 15:53

Determinado o arquivamento
28/06/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 18:49

Recebidos os autos
18/06/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 12/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:56

Recebidos os autos
19/05/2020 11:56

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/05/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 14:43

Recebidos os autos
06/05/2020 10:40

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/05/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 08:38

Recebidos os autos
13/04/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/04/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 10:55

Recebidos os autos
26/03/2020 10:55

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 13:07

Expedição de Mandado.
17/02/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:16

Recebidos os autos
10/02/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 10:23

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:48

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:32

Juntada de Certidão
22/01/2020 08:15

Publicado Certidão em 21/01/2020.
14/01/2020 12:34

Expedição de Certidão.
14/01/2020 08:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:01

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 17:44

Expedição de Mandado.
10/12/2019 10:13

Expedição de Certidão.
10/12/2019 10:13

Juntada de Certidão
07/12/2019 05:34

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 06:14

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 09:55

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:55

Juntada de Certidão
11/11/2019 22:34

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 03:19

Publicado Decisão em 25/10/2019.
24/10/2019 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:06

Recebidos os autos
22/10/2019 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 20:58

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 16:51

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:51

Juntada de Certidão
30/09/2019 16:47

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:47

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:39

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 05:30

Publicado Certidão em 28/08/2019.
27/08/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2019 09:09

Juntada de Certidão
22/08/2019 07:40

Juntada de Certidão
16/08/2019 16:01

Recebidos os autos
16/08/2019 16:01

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/07/2019 06:28

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 14:32

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2019 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 08:25

Expedição de Mandado.
13/06/2019 08:25

Juntada de mandado
11/06/2019 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2019 17:58

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:02

Juntada de Certidão
23/04/2019 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 19:51

Expedição de Mandado.
01/04/2019 19:51

Juntada de mandado
01/04/2019 14:50

Recebidos os autos
01/04/2019 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2019 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 03:26

Publicado Intimação em 26/02/2019.
25/02/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 16:29

Recebidos os autos
21/02/2019 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 06:34

Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 10:47

Recebidos os autos
12/02/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2019 16:37

Expedição de Certidão.
31/01/2019 16:37

Juntada de Certidão
07/11/2018 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 00:03

Expedição de Mandado.
18/10/2018 00:03

Juntada de mandado
10/10/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 08:46

Juntada de Certidão
09/10/2018 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 17:45

Expedição de Certidão.
03/10/2018 17:45

Juntada de Certidão
25/09/2018 19:07

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 18:35

Expedição de Mandado.
22/08/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 02:39

Publicado Certidão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 22:13

Expedição de Certidão.
15/08/2018 22:13

Juntada de Certidão
07/08/2018 16:38

Juntada de Petição de diligência
07/08/2018 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2018 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018 03:56

Publicado Decisão em 03/08/2018.
03/08/2018 03:32

Publicado Decisão em 03/08/2018.
02/08/2018 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 18:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 12:31

Expedição de Mandado.
01/08/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 20:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 18:27

Recebidos os autos
31/07/2018 18:27

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2018 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/07/2018 15:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2018 03:48

Publicado Intimação em 29/06/2018.
29/06/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 09:28

Expedição de Certidão.
27/06/2018 09:28

Juntada de Certidão
20/06/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 09:03

Decorrido prazo de LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 14:01

Recebidos os autos
11/05/2018 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2018 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/05/2018 17:52

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2018 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 10:05

Expedição de Mandado.
18/04/2018 10:00

Juntada de Certidão
16/04/2018 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2018 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 09:11

Expedição de Mandado.
11/04/2018 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2018 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 08:16

Expedição de Mandado.
20/03/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 09:39

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 08:45

Juntada de Certidão
06/03/2018 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2018 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018 19:20

Mandado devolvido dependência
01/02/2018 13:16

Expedição de Mandado.
01/02/2018 13:09

Juntada de Certidão
31/01/2018 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 10:02

Expedição de Mandado.
05/01/2018 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2017 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 10:17

Expedição de Mandado.
18/12/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 02:51

Publicado Intimação em 14/12/2017.
14/12/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 13:09

Juntada de Certidão
25/10/2017 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2017 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 03:04

Publicado Intimação em 23/10/2017.
21/10/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 11:48

Juntada de Certidão
03/10/2017 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2017 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2017 10:46

Expedição de Mandado.
12/09/2017 11:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 11:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 02:25

Publicado Certidão em 06/09/2017.
06/09/2017 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 12:31

Expedição de Certidão.
04/09/2017 12:31

Juntada de Certidão
04/09/2017 09:22

Juntada de Certidão
31/08/2017 08:00

Expedição de Certidão.
31/08/2017 08:00

Juntada de Certidão
30/08/2017 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2017 10:47

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 24/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2017 08:53

Expedição de Mandado.
25/08/2017 08:33

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para MONITÓRIA (40)
22/08/2017 16:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 03:18

Publicado Certidão em 17/08/2017.
17/08/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 07:14

Expedição de Certidão.
15/08/2017 07:14

Juntada de Certidão
27/07/2017 12:10

Juntada de Certidão
11/07/2017 08:33

Juntada de Certidão
10/07/2017 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2017 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 07:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2017 07:35

Expedição de Mandado.
30/06/2017 07:29

Juntada de Certidão
07/06/2017 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2017 10:47

Recebidos os autos
05/06/2017 10:47

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2017 08:11

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
30/05/2017 00:51

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 29/05/2017 23:59:59.
29/05/2017 16:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 04:03

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/05/2017 23:59:59.
08/05/2017 00:14

Publicado Decisão em 08/05/2017.
05/05/2017 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 20:12

Recebidos os autos
03/05/2017 20:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2017 13:57

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2017 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2017 11:23

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO (241)
18/04/2017 01:27

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 17/04/2017 23:59:59.
10/04/2017 00:20

Publicado Decisão em 10/04/2017.
07/04/2017 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2017 16:53

Recebidos os autos
04/04/2017 16:53

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2017 14:59

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/04/2017 11:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 00:01

Publicado Decisão em 22/03/2017.
21/03/2017 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2017 03:11

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 14/03/2017 23:59:59.
10/03/2017 15:45

Recebidos os autos
10/03/2017 13:53

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/03/2017 16:20

Juntada de Certidão
06/03/2017 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2017 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2017.
15/02/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2017 16:31

Recebidos os autos
09/02/2017 11:41

Conclusos para decisão para FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
08/02/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0750602-76.2023.8.07.0001

Caroline Fonseca Viana

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Matheus Lobo Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2023 19:22

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