10/03/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:48

Transitado em Julgado em 26/02/2025
06/03/2025 16:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/03/2025 18:13

Recebidos os autos
03/03/2025 18:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025
03/03/2025 18:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0749567-84.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ANDREA CURIA DE MELO CABRAL AGRAVADO: SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR D E S P A C H O Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 10:37

Recebidos os autos
22/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/10/2024 14:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/10/2024 09:03

Juntada de Petição de agravo
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
07/10/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 10:35

Recebidos os autos
07/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749567-84.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/09/2024 17:41

Recebidos os autos
10/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2.

Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3.

A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
08/08/2024 16:52

Conhecido o recurso de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL - CPF: *35.***.*12-53 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:53

Juntada de pauta de julgamento
01/08/2024 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 21:09

Recebidos os autos
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749567-84.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANDREA CURIA DE MELO CABRAL EMBARGADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR D E S P A C H O Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15.

Publique-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
21/06/2024 14:33

Recebidos os autos
21/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/06/2024 11:18

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 13:17

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 16:18

Prejudicado o recurso
06/06/2024 16:18

Conhecido o recurso de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *50.***.*67-90 (AGRAVANTE) e provido
06/06/2024 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 17:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 17:57

Recebidos os autos
05/02/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:08

Recebidos os autos
05/12/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/12/2023 15:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 18:29

Juntada de Petição de agravo interno
28/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:14

Recebidos os autos
23/11/2023 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/11/2023 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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