02/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EDMARIO HONORATO DE LIMA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:01

Publicado Edital em 05/08/2025.
05/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:31

Expedição de Edital.
08/07/2025 18:07

Recebidos os autos
08/07/2025 18:07

Outras decisões
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:18

Recebidos os autos
08/07/2025 13:18

Recebida a denúncia contra EDMARIO HONORATO DE LIMA - CPF: *67.***.*53-33 (REU)
07/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
04/07/2025 18:26

Recebidos os autos
20/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 18:13

Recebidos os autos
20/02/2025 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:17

Recebidos os autos
10/02/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
07/02/2025 18:13

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
21/01/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:44

Recebidos os autos
21/01/2025 14:44

Rejeitada a queixa
10/12/2024 17:06

Expedição de Ata.
10/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
10/12/2024 16:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
10/12/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:20

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
07/11/2024 16:35

Recebidos os autos
07/11/2024 16:35

Outras decisões
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
06/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:28

Expedição de Ata.
15/10/2024 14:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
14/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HELGA FERRAZ JUCA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:37

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
29/07/2024 15:48

Recebidos os autos
29/07/2024 15:48

Outras decisões
23/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
22/07/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de HELGA FERRAZ JUCA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0723446-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: HELGA FERRAZ JUCA REU: EDMARIO HONORATO DE LIMA DECISÃO Trata-se de queixa-crime ajuizada por HELGA FERRAZ JUCÁ em desfavor de EDMARIO HONORATO DE LIMA pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso IV, artigo 345 c/c artigo 61, II, “h”, todos do Código Penal.

Conforme noticiado pelo Ministério Público em ID 201288910, tramita na 4ª Vara Criminal de Brasília o PJe 0737906-26.2024.8.07.0016, que apura os mesmos fatos.

Assim, tem-se que aquele Juízo se tornou prevento para o seu processamento.

Nestes termos, remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília, em razão da prevenção.

Procedam-se às devidas anotações.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
25/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:34

Recebidos os autos
25/06/2024 16:34

Declarada incompetência
21/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/06/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:48

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 18:45

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
11/06/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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