15/07/2025 11:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GABRIEL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO GENILTON FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RENNAN SANDES CARNEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EDNALVA RODRIGUES VIEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS PRADO PIRES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de INGRID SOARES MARTINS FONSECA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES FONSECA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BAZOIN ANDRE BAZONGO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RAMON FIRVEDA PENAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ARTEMIZIA LEITE LOUREIRO SOARES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES MIRANDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS PRADO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS PRADO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA ROCHA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PESSOA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARLY SOUSA MARTINS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CLEITON ALVES PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GALVAO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GENILZA GOMES DA SILVA LEITE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JUNIO PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ERIVELTON ALVES DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS LUNA GOMES DO ROSARIO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MAISA CRISTINA DE BARROS LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de UEVERTON APARECIDO PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES GUIMARAES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCO TULIO ATAIDES CURADO SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de VERSON RIBEIRO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de TALYTA CORDEIRO FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA GUIMARAES SOARES DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATO VIANA AVILA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LOIOLA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROMES PEREIRA DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
07/03/2025 17:16

Recebidos os autos
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 17:16

Recebidos os autos
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 17:16

Recurso especial admitido
06/03/2025 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 13:39

Recebidos os autos
06/03/2025 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 12:08

Recebidos os autos
06/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 14:32

Decorrido prazo de ROMES PEREIRA DE SOUSA - CPF: *89.***.*77-34 (AGRAVADO) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ROMES PEREIRA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMES PEREIRA DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GABRIEL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO GENILTON FILHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de RENNAN SANDES CARNEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de EDNALVA RODRIGUES VIEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:12

Recebidos os autos
21/01/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
18/11/2024 17:52

Conhecido o recurso de ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*15-34 (AGRAVADO) e não-provido
18/11/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 00:00

Edital

38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (07/11/2024 ATÉ 14/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

A sessão de julgamento será encerrada no dia 14 de novembro de 2024. Processo 0703520-78.2021.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ROSANE COPPOLA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERALCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS , REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-AFELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-AALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-AALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-AFRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-AGENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704321-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDAOZIAS PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-AMAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745336-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EDUARDO ORLANDO ARAUJO GADELHA SIMAS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE - SP461677CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278ACACIO CEZAR BARRETO - RJ169268WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-AEUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727318-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MARIA FERNANDA STRESSER LAMBACH Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL KESSELRING FERREIRA DA COSTA - PR32679-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706554-81.2023.8.07.0017 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLENE CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo R.F.A SILVA CORRETORA DE IMOVEIS - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMES GONCALVES - DF37087-AEDER SANTANA OLIVEIRA - DF33662-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714534-07.2022.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo L.

M.

P.E.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-AJOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-ADANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-AJACQUELINE ASSIS REPUBLICANO VIEIRA - DF72235-ABARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-AVANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Polo Passivo E.

S.

D.

J.L.

M.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-ADANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-AJOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-ADANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-AJACQUELINE ASSIS REPUBLICANO VIEIRA - DF72235-ABARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737728-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857) Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo R.

A.

B.

M.

Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOS SANTOS VICENTINI RIBEIRO - DF49811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706235-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DANIEL ALVES PIAU Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA - DF58618-AADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo H.

S.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719144-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo JONAS WELLINGTON DE SOUZA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A Polo Passivo ELISANGELA AMORIM DE JESUS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731480-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDAROBSON DE ALBUQUERQUE APOLINARIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705647-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.AJOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TELVIO MARTINS DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742382-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo A.

ANGELONI & CIA.

LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT ZILLI DOS SANTOS - SC13379 Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720541-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CARTÃO BRB S/AAlexandre Erhardt dos Santos Amaral de Souza registrado(a) civilmente como ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-AMIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-ALEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-AHUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo Alexandre Erhardt dos Santos Amaral de Souza registrado(a) civilmente como ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZABRB BANCO DE BRASILIA S.A.CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-ADIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-ALEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-AMIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701845-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RENATO DE SOUSA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo THAWANNA DE CARVALHO LOPES - DF61797-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700056-75.2023.8.07.0014 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCIO RAFAEL DOS ANJOS CILLI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-AMATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo JOSE RIBAMAR GOMES JUNIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706716-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA JUNIORDISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-AGUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-ADANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731368-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Padronizado (12494) Polo Ativo H.

M.

A.

Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724599-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intimação / Notificação (10939) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento mé
15/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 22:54

Recebidos os autos
11/09/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/09/2024 15:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:52

Recebidos os autos
05/08/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GABRIEL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RENNAN SANDES CARNEIRO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO GENILTON FILHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDNALVA RODRIGUES VIEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS PRADO PIRES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES FONSECA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INGRID SOARES MARTINS FONSECA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BAZOIN ANDRE BAZONGO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTEMIZIA LEITE LOUREIRO SOARES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES MIRANDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAMON FIRVEDA PENAS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PESSOA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS PRADO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS PRADO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA ROCHA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLY SOUSA MARTINS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEITON ALVES PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GALVAO DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GENILZA GOMES DA SILVA LEITE em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JUNIO PEREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ERIVELTON ALVES DE LIMA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VINICIUS LUNA GOMES DO ROSARIO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MAISA CRISTINA DE BARROS LIMA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de UEVERTON APARECIDO PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES GUIMARAES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCO TULIO ATAIDES CURADO SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TALYTA CORDEIRO FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA GUIMARAES SOARES DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VERSON RIBEIRO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROMES PEREIRA DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATO VIANA AVILA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LOIOLA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GABRIEL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO GENILTON FILHO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RENNAN SANDES CARNEIRO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDNALVA RODRIGUES VIEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS PRADO PIRES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INGRID SOARES MARTINS FONSECA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES FONSECA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BAZOIN ANDRE BAZONGO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTEMIZIA LEITE LOUREIRO SOARES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAMON FIRVEDA PENAS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RONAN GUIMARAES MIRANDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS PRADO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS PRADO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JUNIO PEREIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS LUNA GOMES DO ROSARIO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MAISA CRISTINA DE BARROS LIMA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de UEVERTON APARECIDO PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES GUIMARAES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO TULIO ATAIDES CURADO SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VERSON RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TALYTA CORDEIRO FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LOIOLA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA GUIMARAES SOARES DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO VIANA AVILA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMES PEREIRA DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA PESSOA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEITON ALVES PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLY SOUSA MARTINS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GALVAO DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GENILZA GOMES DA SILVA LEITE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ERIVELTON ALVES DE LIMA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:39

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 20:25

Recebidos os autos
22/07/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/07/2024 16:40

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto por EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS (agravante/embargado) em face da decisão (ID 198904772, dos autos de origem) proferida nos autos da ação de embargos de terceiro, nº 0712744-56.2024.8.07.0007, proposta por ROMES PEREIRA DE SOUSA e outros (agravados/embargantes), na qual o magistrado a quo determinou, nos termos do artigo 678, do CPC, a suspensão da reintegração de posse determinada nos autos do processo n. 0007876-67.2010.8.07.0007, mantendo os autores na posse do bem em questão.

Em suas razões recursais (ID 60595010), a parte agravante/embargada sustenta, que a decisão combatida não condiz com a realidade fática da presente situação, principalmente pelo fato de todas as cessões de direitos dos Embargantes foram confeccionadas após o início do processo de reintegração de posse, bem como ser 11 (onze) anos após cessão de direito do agravante/embargado.

Traz os seguintes pontos de argumentação: (i) a tutela de urgência deferida desrespeita o trânsito em julgado do processo de n. 0007876-67.2010.8.07.0007, contribuindo para uma insegurança jurídica; (ii) todas as cessões de direito dos Embargantes são posteriores ao processo de reintegração de posse de n. 0007876- 67.2010.8.07.0007, desrespeitando o art. 109,§3º do CPC; (iii) todas as cessões de direito são posteriores a documentação do Agravante; (iv) a posse do Agravante foi esbulhada; (v) várias cessões de direitos não possuem a cadeia possessória.

Ao final, requer, primeiramente, a concessão da gratuidade de justiça ao agravante por ser hipossuficiente, requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso ou, de forma subsidiária ao pedido a concessão imediata da tutela de urgência para que a decisão da liminar do juízo a quo seja limitada aos agravados, ou 43 (quarenta e três) embargantes, tendo em vista o risco de dano irreparável e irreversibilidade do direito do Agravante.

No mérito, requer o provimento do presente Agravo de Instrumento, para o fim revogar a decisão recorrida, até ulterior sentença de mérito; ou de forma subsidiária, que seja determinado o retorno dos autos para a origem, a fim de que a decisão seja individualizada aos Embargantes, ora Agravados.

Sem preparo, face à gratuidade de justiça ser um dos pedidos da presente demanda. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Primeiramente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido, face à documentação (IDs 61084033, 61084035, 60595013 e 60595014) apresentada pela parte requerente, entendo que merece ser conferida a gratuidade de justiça à parte agravante/executada.

Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo a concessão vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde que haja comprovação de que a imediata produção de efeitos da decisão recorrida acarretará risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em análise superficial, na espécie, não vislumbro a presença concomitante dos requisitos exigidos por lei para a concessão da liminar de efeito suspensivo, conforme pleiteado pela parte agravante/executada.

De um lado, há a decisão combatida que determinou, nos termos do artigo 678, do CPC, a suspensão da reintegração de posse determinada nos autos do processo n. 0007876-67.2010.8.07.0007, mantendo os autores na posse do bem em questão.

De outro lado, a concessão do efeito suspensivo da forma como pleiteado requer a comprovação indubitável das alegações dos agravantes/executados, o que a meu ver, nesse primeiro momento, restam demasiadas dúvidas a respeito da probabilidade do direito, mas que, no entanto, poderão ser mais bem esclarecidas, quando for propiciado à parte contrária a apresentação de seu contraditório, para que não haja discutível aplicação do direito e seja preservado o princípio da ampla defesa.

Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a manutenção da decisão combatida até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, CONCEDO a gratuidade de justiça a parte agravante/embargada e INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Intime-se a parte agravada para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se.
09/07/2024 21:34

Recebidos os autos
09/07/2024 21:34

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Vistos.

O agravante, EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS, pleiteia o benefício da gratuidade de justiça.

Dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é licito e razoável que o magistrado, ante a dúvida quanto à comprovação da insuficiência de recursos, determine a apresentação de comprovantes de capacidade econômica da parte litigante.

Dessa forma, nos termos do artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte agravante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua declaração de hipossuficiência acompanhada dos documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia da última declaração de imposto de renda; c) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 11:49

Recebidos os autos
26/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2024 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo