18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710403-65.2021.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: THAIS BRASIL CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 12:35:33.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
10/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 09:00

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710403-65.2021.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: THAIS BRASIL SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada inicialmente por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra THAIS BRASIL.

Narra a parte autora que, em 23/4/2021, concedeu um empréstimo a ré, o qual deveria ser pago em vinte e quatro parcelas mensais de R$ 2.851,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais), a primeira com vencimento em 20/5/2021.

Alega que a ré não efetuou o pagamento da primeira parcela e das demais, restando um saldo devedor atualizado de R$ 2.851,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais), razão pela qual requer a expedição de mandado de pagamento do referido débito.

Custas iniciais recolhidas ao ID 102757464.

Citação realizada ao ID 105327859.

A decisão de ID 108037031 deferiu a gratuidade de justiça em favor da parte demandada, que apresentou embargos à monitória no ID 109862348, momento em que desconhece a empresa citada no documento de ID 102757457 e que foi vítima de estelionato noticiado na impressa – ID 109769587 – e comunicado à autoridade policial – ID 109769585.

Impugnação aos embargos reunida ao ID 113461405.

Decisões de saneamento aos ID’s 130650507, 143391992 (substituição do polo ativo) e 143536771, oportunidade em que determinada a realização de perícia grafotécnica.

Laudo reunido ao ID 213866747 e, após manifestação das partes, homologado ao ID 222956971.

Em seguida, os autos vieram conclusos para julgamento. É a síntese relevante da marcha processual.

Passo a proferir sentença.

As questões processuais e prejudiciais à apreciação do mérito foram afastadas, segundo os fundamentos da decisão saneadora, aos quais me reporto.

A referida decisão também preconizou a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor ao caso em apreço, em razão do comando normativo de seus art. 2º e 3º.

Portanto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, cabível o julgamento do processo, independentemente da produção de outras provas.

Fixada essa premissa, a controvérsia consiste em avaliar a existência de relação jurídica entre as partes, consistente na formalização do contrato de mútuo objeto da petição inicial, vale dizer, o deslinde da causa está na comprovação da existência de liame obrigacional válido (sinalagma – vínculo de reciprocidade e troca) entre as partes, tendo por objeto o alegado empréstimo de ID 102757457.

Para tanto, foi realizada prova pericial grafotécnica, tendo ambas as partes concordado com o laudo produzido, cuja conclusão é categórica no seguinte sentido (ID 213866747): “A Perita examinou o arquivo digital do documento: PQ – FICHA CADASTRAL DE nº 0362043672 COM CÓDIGO DE BARRAS nº 03620436725010178 (ID. 102757457), chegando à conclusão de que a assinatura DIVERGE ao padrão autêntico de THAIS BRASIL.

Foram observadas características personalíssimas e imperceptíveis divergentes aos hábitos do punho periciado.

Nesse sentido, a Perita conclui pela NÃO IDENTIFICAÇÃO do punho periciado em relação à produção da referida assinatura em questão.

Nada mais havendo, em 08 de outubro de 2024, esta Perita encerra o presente LAUDO PERICIAL DE EXAME GRAFODOCUMENTOSCÓPICO elaborado em 35 laudas assinadas digitalmente”.

A parte autora afirma que não houve intenção de causar prejuízo e que não praticou nenhuma conduta ilícita e que também foi vítima do golpe perpetrado por terceiro – ID 219587751.

Uma vez comprovada a ausência de liame obrigacional válido entre as partes, o não acolhimento do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

Gizadas essas considerações, ACOLHO OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, julgo improcedente o pedido, deixando de constituir título executivo judicial.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
18/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:44

Recebidos os autos
14/08/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 21:37

Recebidos os autos
17/01/2025 21:37

Outras decisões
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
08/10/2024 23:55

Juntada de Petição de laudo
01/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 23:23

Recebidos os autos
07/08/2024 23:23

Outras decisões
16/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710403-65.2021.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: THAIS BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID. 174632957.

Sendo a exequente a atual credora do valor, deverá promover as diligências necessárias à realização do laudo pericial, sob pena de arcar com os ônus.

Assim, intime-se a parte exequente para cumprimento da decisão de ID. 198143437, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
21/06/2024 14:53

Recebidos os autos
21/06/2024 14:53

Outras decisões
27/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 07:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:26

Recebidos os autos
30/10/2023 15:26

Outras decisões
26/10/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/10/2023 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 15:38

Recebidos os autos
03/05/2023 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
21/03/2023 17:54

Recebidos os autos
21/03/2023 17:54

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
06/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 06:24

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2023 07:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:25

Recebidos os autos
25/11/2022 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/11/2022 11:01

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:49

Recebidos os autos
23/11/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:52

Recebidos os autos
07/10/2022 11:52

Outras decisões
06/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:34

Recebidos os autos
18/07/2022 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:00

Recebidos os autos
31/05/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2022 08:09

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 11:30

Recebidos os autos
21/04/2022 11:30

Outras decisões
20/04/2022 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
19/04/2022 21:14

Recebidos os autos
19/04/2022 21:14

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2022 08:05

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:23

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:36

Recebidos os autos
09/11/2021 13:36

Outras decisões
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de THAIS BRASIL em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2021 18:22

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 19:58

Recebidos os autos
10/09/2021 19:58

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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