08/08/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:26

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 16:24

Juntada de Ofício
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por AMIL ASSISTENCIA MÉEDICA INTERNACIONAL S/A, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Águas Claras, que deferiu pedido de tutela provisória em favor do agravado.

Preparo regular sob ID 57265591.

Tutela parcialmente deferida (ID 57893111).

O Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do recurso em razão de sua intempestividade (ID59138114).

Instada a se manifestar, a agravante quedou-se silente. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que o relator, monocraticamente, não conhecerá recurso intempestivo, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e 87, inciso III, do RITJDFT.

Analiso os pressupostos de admissibilidade recursal.

No presente caso, verifica-se que a agravante tomou conhecimento da decisão agravada em 21 de fevereiro de 2024, data em que foi intimada por oficial de justiça (ID de origem – 187774996).

Uma vez que a respectiva certidão de intimação foi juntada aos autos em 26 de fevereiro de 2024, e que o prazo recursal começou a fluir no primeiro dia útil subsequente (27.02.2024) é certo que o prazo para interposição recursal já havia transcorrido por completo em 31 de março de 2024, data em que foi interposto o presente recurso.

Desta feita, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não observados os pressupostos intrínsecos para admissibilidade do recurso, impõe-se o não conhecimento.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Preclusa esta decisão, comunique-se ao juízo de origem e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 1411
26/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:19

Recebidos os autos
25/06/2024 22:19

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
13/06/2024 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:13

Recebidos os autos
28/05/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:01

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:34

Recebidos os autos
12/04/2024 13:34

Concedida em parte a Medida Liminar
10/04/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:14

Recebidos os autos
31/03/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/03/2024 16:17

Recebidos os autos
25/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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