02/09/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CHEIRY BARBOSA DE CARVALHO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0710130-72.2024.8.07.0009 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CHEIRY BARBOSA DE CARVALHO REQUERIDO: FRANCISCO TIMBO DE LIMA CERTIDÃO Autos retornaram do contador.

A contadoria informa que há custas a recolher, conforme juntada de planilha retro.

DE ORDEM, com amparo no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica intimada (via DJe) a parte requerente a recolher as custas finais, no prazo de 5 dias.

Ademais, em que pese a presente certidão de intimação, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, e que a parte poderá comprovar nos autos o pagamento das custas mesmo os autos estando arquivados, arquivem-se, desde já, o processo, logo após o envio da intimação ao DJe. (Datado e Assinado Digitalmente) MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA Estagiário Cartório
19/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:53

Recebidos os autos
19/08/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
19/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 13:49

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CHEIRY BARBOSA DE CARVALHO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO TIMBO DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a litispendência entre as ações citadas e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito.

Custas remanescentes pela parte requerente.

Sem honorários.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

P.I.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de CHEIRY BARBOSA DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:23

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2024 13:22

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:09

Recebidos os autos
11/07/2024 18:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ouvido o representante do Ministério Público, oficiou pela remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do interditando, conforme manifestação de ID 203209559.

A regra geral de fixação de competência obedece a critérios de interesse público, buscando encontrar maior facilidade na produção das provas, no acesso ao Poder Judiciário, alcançando, assim, uma justa decisão.

Percebe-se do que dispõe do arts. 46 e 50, do CPC, que é competente o foro do domicílio do interditando para a ação em que se busca a interdição.

O processamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Samambaia-DF pode ensejar dificuldades à manifestação do interditando, além de dificultar o acesso do Juiz e do Ministério ao incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela.

Acresça-se que há notícia de que tramita Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará/DF os autos da ação de interdição n. 0706050-50.2024.8.07.0014, ajuizada em data anterior à presente ação.

Assim, nenhum fundamento persiste para que a causa tenha o seu regular processamento perante este juízo.

Dessa forma, tendo em conta que o interditando tem seu domicílio no Guará/DF e, ainda, diante do pleito deduzido na manifestação ministerial, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, com fundamento no artigo 46 c/c artigo 50, do Código de Processo Civil, ao juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará/DF, a quem caberá o processamento e julgamento do presente feito.

Remetam-se os autos independentemente de preclusão.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/07/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 14:32

Recebidos os autos
08/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:32

Acolhida a exceção de Incompetência
06/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/07/2024 22:36

Recebidos os autos
05/07/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 18:56

Recebidos os autos
05/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:56

Outras decisões
05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, concedo os efeitos da antecipação da tutela para determinar que o Hospital Anchieta de Taguatinga - DF habilite a autora como acompanhante/visitante do interditando.

Determino também que o Hospital Anchieta de Taguatinga - DF que remeta a este juízo Relatório Médico atualizado do paciente F.

T.

D.

L. em que seja esclarecido quadro de saúde, especificamente no que tange ao seu estado mental, se está consciente e interagindo com terceiros e com o corpo clínico, discriminando o CID e, se for o caso, se está em condições de responder, por si próprio, pelos atos da vida civil.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Cite-se o interditando para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do requerido a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

Publique-se.

Intime-se.
03/07/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:50

Recebidos os autos
02/07/2024 18:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/07/2024 18:00

Classe retificada de RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
01/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 16:09

Recebidos os autos
01/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/06/2024 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Consoante manifestação ministerial, id n. 201874687, deverá a parte autora emendar a inicial para incluir no polo passivo os terceiros interessados (filhos e esposa do interditando), com qualificação completa, inclusive endereço, ou acostar termo de anuência subscrito por todos; Adequar o relato dos fatos atendo-se apenas à necessidade da interdição (excluir reconhecimento de união estável), bem como adequar o pedido nesta linha; Deverá constar da inicial a relação das rendas mensais e dos bens de propriedade do interditando, juntando a documentação comprobatória (contracheque, escritura, etc, conforme o caso); Deverá acostar, ainda, relatório médico atual sobre a existência ou não de capacidade mental do requerido para praticar atos da vida civil (em caso de não haver acesso ao documento médico do hospital, poderá a autora incluir pedido de tutela de urgência para o mister; Deverá também ser juntada Certidão de Casamento atualizada do requerido (expedida nos últimos 30 dias).

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2024 12:07

Recebidos os autos
26/06/2024 12:07

Outras decisões
25/06/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/06/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 16:38

Recebidos os autos
25/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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