TJDFT - 0751133-68.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 11:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0751133-68.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: TATIANA APARECIDA GODINHO DA SILVA AGRAVADO: DOUGLAS MIRO TORRES DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61818369, inadmitiu o recurso especial interposto por TATIANA APARECIDA GODINHO DA SILVA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ (ID 69991958) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, considerando que o assunto versado corresponde à discussão trazida no paradigma dos Temas 1.230 (REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP) e 1.285 (REsp 2.015.693/PR), afetados ao rito dos repetitivos.
Restituídos os autos a este Tribunal de origem, entendeu-se que o caso concreto diverge, salvo melhor juízo, dos temas acima mencionados, motivo pelo qual o feito foi novamente remetido ao STJ, que manteve a primeira orientação de aplicação da sistemática dos precedentes.
Assim, em estrita observância à determinação da Corte Superior (ID 73364616 – p. 5/6), remetam-se os autos à COREC, para que mantenha sobrestado o recurso especial até o julgamento do paradigma dos Temas 1.230 e 1.285.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
01/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 18:08
Recebidos os autos
-
30/06/2025 18:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230, 1285)
-
30/06/2025 12:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/06/2025 19:59
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
08/04/2025 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/04/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/04/2025 02:17
Decorrido prazo de DOUGLAS MIRO TORRES em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 02:17
Publicado Despacho em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 22:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/03/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 12:10
Recebidos os autos
-
21/03/2025 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2025 12:10
Recebidos os autos
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21/03/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
21/03/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 17:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/03/2025 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/03/2025 17:14
Recebidos os autos
-
20/03/2025 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/03/2025 17:13
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
24/09/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
24/09/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/09/2024 12:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:53
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/09/2024 14:53
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
18/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/09/2024 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/09/2024 10:45
Recebidos os autos
-
18/09/2024 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/09/2024 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DOUGLAS MIRO TORRES em 13/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0751133-68.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: TATIANA APARECIDA GODINHO DA SILVA AGRAVADO: DOUGLAS MIRO TORRES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
21/08/2024 09:30
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
21/08/2024 09:30
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
20/08/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DOUGLAS MIRO TORRES em 01/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2024 15:46
Recurso Especial não admitido
-
22/07/2024 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/07/2024 13:05
Recebidos os autos
-
22/07/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/07/2024 22:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2024 07:41
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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25/06/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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23/06/2024 14:41
Juntada de Certidão
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23/06/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
23/06/2024 14:40
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
21/06/2024 15:04
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 02:15
Decorrido prazo de DOUGLAS MIRO TORRES em 11/06/2024 23:59.
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17/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:41
Conhecido o recurso de TATIANA APARECIDA GODINHO DA SILVA - CPF: *87.***.*47-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/05/2024 22:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 11/04/2024.
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10/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/04/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/04/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 19:14
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 19:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/04/2024 18:54
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/02/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/02/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2024 20:29
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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05/02/2024 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 02:20
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/12/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 10:09
Recebidos os autos
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06/12/2023 10:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/12/2023 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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01/12/2023 16:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/11/2023 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/11/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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