15/07/2024 18:21

Baixa Definitiva
15/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:46

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS.

REGULARIZAÇÃO.

EDITAL PARA VENDA DIRETA.

METODOLOGIA DE PRECIFICAÇÃO.

NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL. 1.

O pedido formulado somente na apelação constitui inadmissível inovação da demanda. 2.

Para atender à exigência constitucional de motivação, basta que o magistrado exteriorize, mesmo sucintamente, as razões do seu convencimento, o que foi feito no presente caso. 3.

Não comprovada a inadequação dos cálculos efetivados pela Terracap, mantém-se o método involutivo estático para a fixação do valor de comercialização dos lotes em casos de regularização fundiária.
19/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:10

Conhecido em parte o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC - CNPJ: 24.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 19:29

Recebidos os autos
29/04/2024 19:25

Juntada de decisões segundo grau
22/03/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/03/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:27

Recebidos os autos
02/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/01/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2023 19:03

Recebidos os autos
13/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
13/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:17

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:40

Juntada de despacho
27/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 17:17

Recebidos os autos
25/08/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:22

Recebidos os autos
17/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/04/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/03/2023 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2023 18:20

Recebidos os autos
30/03/2023 18:20

Declarada incompetência
30/03/2023 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/03/2023 15:38

Recebidos os autos
27/03/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/03/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:03

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:03

Recebidos os autos
30/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/01/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/01/2023 09:22

Recebidos os autos
28/01/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/01/2023 13:44

Recebidos os autos
26/01/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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