27/08/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:51

Recebidos os autos
27/08/2025 07:51

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:19

Recebidos os autos
12/06/2025 14:19

Indeferido o pedido de MONIKA REGINA MALAVEZ BARROS LUZ - CPF: *05.***.*66-04 (REQUERENTE)
06/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/06/2025 21:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 12:18

Juntada de Ofício
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:16

Recebidos os autos
27/05/2025 11:16

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 11:11

Recebidos os autos
05/04/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
05/04/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
05/04/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0712459-81.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MONIKA REGINA MALAVEZ BARROS LUZ REVEL: E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte REQUERIDA para se manifestar sobre a petição/documento anexado no ID retro.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, considerando que o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos podem ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
26/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:48

Recebidos os autos
17/02/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:39

Recebidos os autos
25/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0712459-81.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MONIKA REGINA MALAVEZ BARROS LUZ REVEL: E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
10/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
24/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) Declarar a invalidade e a inexigibilidade do contrato de número 105759163 BB CRÉDITO AUTOMÁTICO e determinar a cessação da cobrança das prestações mensais, vedando, ademais, a prática de quaisquer atos de cobrança; b) Condenar os réus, solidariamente, à devolução dos valores descontados da autora para pagamento do contrato de número 105759163, acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde a data de cada desconto, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de compensação por danos morais, da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser monetariamente corrigida pelo INPC, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Defiro à autora tutela de urgência e determino ao segundo requerido que suspenda imediatamente a cobrança das parcelas do empréstimo n. 105759163 e se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
15/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:03

Recebidos os autos
15/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
11/07/2024 10:52

Recebidos os autos
11/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/07/2024 17:42

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712459-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MONIKA REGINA MALAVEZ BARROS LUZ REQUERIDO: E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, citado (ID 198100235), a requerida E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA não apresentou contestação no prazo legal (ID 201278658), DECRETO SUA REVELIA.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo requerido BANCO DO BRASIL, nos termos do artigo 350 e art. 351 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/06/2024 13:25

Recebidos os autos
21/06/2024 13:25

Decretada a revelia
21/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/06/2024 04:15

Decorrido prazo de E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
26/05/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:34

Recebidos os autos
08/04/2024 15:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/04/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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