25/11/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:55

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

EXECUÇÃO DA VERBA PRINCIPAL.

ORDEM DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

INCABÍVEL. 1.

O benefício da gratuidade de justiça é pessoal e, portanto, não se estende ao patrono do beneficiário. 2.

No entanto, é incabível a ordem de recolhimento de custas referente à execução de honorários de sucumbência, se esta verba não é objeto do cumprimento de sentença coletiva. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
27/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:41

Conhecido o recurso de ADRIANA DE SOUZA LEITE FERREIRA - CPF: *84.***.*51-00 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 16:09

Recebidos os autos
06/08/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/08/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725819-86.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADRIANA DE SOUZA LEITE FERREIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra o capítulo da decisão que determinou o recolhimento das custas para a execução de honorários.

Não há pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
26/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:52

Recebidos os autos
26/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/06/2024 22:08

Recebidos os autos
24/06/2024 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
24/06/2024 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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