25/06/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:19

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
28/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:41

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 16:33

Recebidos os autos
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Não vejo necessidade de produção de outras provas além das já constantes dos autos.

Faculto às partes manifestarem-se em alegações finais no prazo do art. 973 do CPC.

Intime-se.

Brasília, 18 de novembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
09/01/2025 17:14

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:36

Recebidos os autos
18/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
20/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:22

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO RESCISÓRIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ADVOGADOS.

ILEGITIMIDADE DAS PARTES DO PROCESSO ORIGINÁRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os honorários advocatícios sucumbenciais pertencem exclusivamente ao advogado, e não à parte que ele representa no processo.

Essa informação está prevista tanto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) quanto no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Segue-se que a legitimidade passiva, na ação rescisória que discute unicamente o capítulo referente aos honorários advocatícios, é da banca de advogados e não das partes do processo originário. 2.

Recurso improvido.
26/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
24/06/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 12:30

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2024 20:32

Recebidos os autos
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/05/2024 14:15

Juntada de Petição de agravo interno
01/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 01:41

Recebidos os autos
31/03/2024 01:41

Pedido não conhecido
27/02/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:29

Recebidos os autos
26/02/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 01:12

Recebidos os autos
15/01/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:58

Recebidos os autos
06/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:32

Recebidos os autos
25/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/08/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 23:40

Mandado devolvido dependência
27/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:24

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:27

Recebidos os autos
23/06/2023 14:27

Recebida a emenda à inicial
21/06/2023 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:50

Recebidos os autos
04/05/2023 00:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/04/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/04/2023 08:20

Recebidos os autos
13/04/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/04/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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