29/11/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:54

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 11:19

Recebidos os autos
29/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:19

Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:56

Processo Desarquivado
02/08/2023 11:29

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700404-10.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) AUTOR: ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME REU: JOSIEL ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se o novo valor da causa o montante de R$ 30.499,06 (trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos).

Requer o exequente a reiteração de pesquisas de bens, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha.

Verifico que foi feita pesquisa em março deste ano, sendo esta infrutífera.

Tenho o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu e seus bens.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, já autorizou a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

Ademais, o exequente não juntou aos autos nenhum comprovante que a situação econômica do executado tenha se modificado para requerer tal medida.

Dessa forma, INDEFIRO a diligência pleiteada.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 23/03/2023, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID 152464750 .

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

Nos termos dos artigos 33 e 59, ambos da Lei nº. 7.357/1985, o prazo prescricional para a execução de cártulas de cheque é de 6 (seis) meses.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 23/09/2024, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 10:45

Recebidos os autos
26/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:45

Indeferido o pedido de ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (AUTOR)
26/07/2023 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/06/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
30/05/2023 12:51

Recebidos os autos
30/05/2023 12:51

Outras decisões
27/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:22

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 22:04

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSIEL ALVES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:45

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/01/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 17:26

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:57

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
24/10/2022 18:45

Recebidos os autos
24/10/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
08/09/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de JOSIEL ALVES DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Edital em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 10:43

Expedição de Edital.
03/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
02/06/2022 19:17

Recebidos os autos
02/06/2022 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/06/2022 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2022 15:41

Transitado em Julgado em 05/05/2022
04/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 19:11

Recebidos os autos
17/03/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:10

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/02/2022 17:19

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 16:13

Expedição de Certidão.
28/12/2021 19:11

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:31

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de JOSIEL ALVES DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:30

Publicado Edital em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 10:01

Expedição de Edital.
18/03/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 11:25

Juntada de Certidão
05/03/2021 12:51

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 19:46

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2021 14:09

Mandado devolvido dependência
17/12/2020 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 15:45

Expedição de Mandado.
14/12/2020 15:41

Expedição de Mandado.
14/12/2020 15:38

Expedição de Mandado.
14/12/2020 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2020 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2020 14:29

Expedição de Certidão.
03/09/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 14:27

Expedição de Mandado.
03/09/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 14:23

Expedição de Mandado.
03/09/2020 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 14:20

Expedição de Mandado.
24/07/2020 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 09:17

Recebidos os autos
21/07/2020 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:03

Expedição de Certidão.
05/06/2020 18:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/03/2020 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 20:16

Expedição de Mandado.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 11:36

Recebidos os autos
13/02/2020 23:38

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/02/2020 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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