11/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0709384-39.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RANNON MORAIS CAMARGOS, JOSE HAMILTON FARIAS JUNIOR, MUCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido apresentado e ID 208268602 pela defesa de MUCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS.

Expeça-se novo alvará, nos termos daquele de ID 204827775, fazendo-se constar que está autorizada a circulação do bem mencionado, porém vedada a sua alienação.

Cadastre-se no RENAJUD a restrição de alienação e transferência, permitindo a circulação do veículo, certificando.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos à suspensão ordenada em ID 154017443.

Intimem-se.

Brasília(DF), 22 de agosto de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
26/08/2024 16:08

Expedição de Alvará.
26/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:43

Recebidos os autos
22/08/2024 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2024 18:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Alvará em 26/07/2024.
25/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO Processo n.: 0709384-39.2021.8.07.0001.

Ação: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310).

Autor(es)/Credor(es): POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Réu(s)/Devedor(es):RANNON MORAIS CAMARGOS e outros.

O MM Dr.(a) , Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, etc.

DETERMINA ao Diretor do DETRAN/DF que proceda a RESTITUIÇÃO do VEÍCULO descrito abaixo, localizado no pátio no DETRAN/DF, apreendido no IP nº 99 - DECOR, a MUCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS - CPF: *70.***.*97-68 (depositário fiel), ou ao seu representante legal (no caso de pessoa jurídica/menor ou incapaz), ou à advogado(a), com poderes para tal, mediante Termo de Recebimento e descrição do bem com informações acerca das avarias que se constatarem, assegurando ao proprietário o exercício de seu direito.

O presente alvará não autoriza a alienação do veículo.

Veículo - BMW/IMP, placa LID2278-RS, ano/fab. 1971/1971, chassi 3002602.

O presente alvará é expedido em cumprimento à Decisão de ID. 203783858, que determinou a restituição.

Após cumprimento, na forma autorizada e sob as penas da Lei, comunique-se a este Juízo a efetivação da operação enviando cópia do Termo de Restituição e descrição à este Juízo.

Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF, aos 21 de julho de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO JUIZ DE DIREITO
22/07/2024 12:05

Expedição de Alvará.
17/07/2024 15:23

Processo Reativado
15/07/2024 13:51

Cancelada a Distribuição
12/07/2024 20:23

Recebidos os autos
12/07/2024 20:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/07/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:56

Recebidos os autos
03/07/2024 18:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103-7532 - FAX (61) 3103-0356 E-mail: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709384-39.2021.8.07.0001 Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s): INDICIADO: RANNON MORAIS CAMARGOS, JOSE HAMILTON FARIAS JUNIOR, MUCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Ao investigado MUCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS para que esclareça seu pedido de ID 200339261 visto que consta nome condutor diverso no registro de apreensão mencionado (JOÃO PAULO MARQUES).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE.

Brasília/DF, 20 de junho de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
20/06/2024 17:25

Recebidos os autos
20/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:46

Recebidos os autos
29/03/2023 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/03/2023 19:30

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:41

Recebidos os autos
07/02/2023 16:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/02/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
01/02/2023 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:39

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:03

Recebidos os autos
23/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:33

Recebidos os autos
03/11/2022 17:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:37

Recebidos os autos
24/10/2022 16:37

Outras decisões
24/10/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:06

Apensado ao processo #Oculto#
21/10/2022 13:06

Apensado ao processo #Oculto#
21/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:52

Recebidos os autos
21/10/2022 12:52

Outras decisões
20/10/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:32

Recebidos os autos
17/10/2022 15:32

Outras decisões
17/10/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 13:34

Desentranhado o documento
17/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:42

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:23

Recebidos os autos
14/10/2022 18:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/10/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 17:10

Recebidos os autos
07/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:36

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 15:36

Desentranhado o documento
03/10/2022 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/10/2022 16:00

Expedição de Mandado.
03/10/2022 15:59

Expedição de Mandado.
02/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:51

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:36

Recebidos os autos
02/09/2022 18:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/09/2022 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:46

Recebidos os autos
26/07/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/07/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:18

Recebidos os autos
19/07/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/07/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:37

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:18

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:38

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 03:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:51

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 06:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:14

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 15:01

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:22

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:13

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:23

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:57

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:29

Recebidos os autos
14/09/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2021 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/09/2021 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:59

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:05

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:10

Recebidos os autos
15/04/2021 18:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/04/2021 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:00

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:21

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:38

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707688-42.2024.8.07.0007

Francisco de Assis da Silva Rodrigues

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jessica Alves Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0707688-42.2024.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Francisco de Assis da Silva Rodrigues

Advogado: Jessica Alves Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0704594-80.2019.8.07.0001

Construcoes Acnt LTDA

Francisco Paulo Costa da Silva

Advogado: Alessandra Souza de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0745310-21.2020.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2021 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0745310-21.2020.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2020 19:08

Exibir Processo