TJDFT - 0745310-21.2020.8.07.0000

28/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente

28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025 14:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025 14:04

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/08/2025 20:14

Recebidos os autos

26/08/2025 20:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025 20:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/07/2025 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024 16:51

Juntada de Certidão

22/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSSANA TEMPONI GONCALVES em 08/10/2024 23:59.

01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

27/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 11:23

Recebidos os autos

26/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024 11:23

Recebidos os autos

26/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024 17:58

Recebidos os autos

25/09/2024 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024 16:17

Recebidos os autos

25/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024 16:16

Juntada de Certidão

25/09/2024 16:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

25/09/2024 13:16

Recebidos os autos

25/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024 13:15

Juntada de Certidão

25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSSANA TEMPONI GONCALVES em 03/09/2024 23:59.

13/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 16:04

Conhecido o recurso de ROSSANA TEMPONI GONCALVES - CPF: *34.***.*43-91 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024 02:20

Publicado Pauta de Julgamento em 02/08/2024.

02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

31/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 16:49

Juntada de pauta de julgamento

31/07/2024 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024 13:23

Recebidos os autos

30/07/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

30/07/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 17:00

Recebidos os autos

23/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/07/2024 14:39

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024 08:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.

29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

27/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 15:18

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e ROSSANA TEMPONI GONCALVES - CPF: *34.***.*43-91 (AGRAVANTE) e não-provido

25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 19:20

Recebidos os autos

20/05/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 16:15

Recebidos os autos

03/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/05/2024 16:37

Recebidos os autos

02/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível

02/05/2024 16:21

Juntada de Certidão

02/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 07:55

Recebidos os autos

30/04/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2024 07:55

Recebidos os autos

30/04/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2024 17:23

Recebidos os autos

29/04/2024 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2024 12:14

Recebidos os autos

29/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024 17:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

02/02/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSSANA TEMPONI GONCALVES em 30/11/2023 23:59.

08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023 00:04

Recebidos os autos

04/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023 00:04

Recebidos os autos

04/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023 00:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)

26/10/2023 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/10/2023 16:11

Recebidos os autos

26/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/10/2023 16:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/08/2023 13:25

Juntada de Certidão

18/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de ROSSANA TEMPONI GONCALVES em 02/08/2023 23:59.

26/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

24/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 10:27

Recebidos os autos

21/07/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023 10:27

Recebidos os autos

21/07/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/07/2023 17:05

Recebidos os autos

10/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/07/2023 17:05

Juntada de Certidão

29/07/2022 13:56

Juntada de Certidão

26/10/2021 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2021 08:43

Juntada de Certidão

25/10/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

23/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ROSSANA TEMPONI GONCALVES em 22/10/2021 23:59:59.

15/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

13/10/2021 14:44

Recebidos os autos

13/10/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

13/10/2021 14:44

Recebidos os autos

13/10/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

13/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/10/2021 12:52

Recebidos os autos

13/10/2021 12:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2021 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

20/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021 19:46

Juntada de Petição de agravo

29/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

27/07/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 17:54

Recebidos os autos

26/07/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021 17:54

Recebidos os autos

26/07/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021 17:54

Indefiro

26/07/2021 17:54

Defiro

26/07/2021 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2021 12:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/07/2021 08:20

Recebidos os autos

26/07/2021 08:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/07/2021 08:20

Juntada de Certidão

08/07/2021 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 31/05/2021.

29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

27/05/2021 13:58

Juntada de Certidão

26/05/2021 13:48

Recebidos os autos

26/05/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)

25/05/2021 19:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

04/05/2021 02:25

Publicado Ementa em 04/05/2021.

03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

30/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 12:24

Recebidos os autos

28/04/2021 19:29

Conhecido o recurso de ROSSANA TEMPONI GONCALVES - CPF: *34.***.*43-91 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

28/04/2021 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2021 14:22

Juntada de pauta de julgamento

26/04/2021 12:49

Recebidos os autos

19/04/2021 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/04/2021 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/04/2021 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 16/04/2021.

17/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

22/03/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021 17:29

Recebidos os autos

22/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/03/2021 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/03/2021 15:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2021 02:22

Publicado Ementa em 02/03/2021.

02/03/2021 02:22

Publicado Ementa em 02/03/2021.

01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

25/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 17:58

Recebidos os autos

25/02/2021 13:08

Conhecido o recurso de ROSSANA TEMPONI GONCALVES - CPF: *34.***.*43-91 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

25/02/2021 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2020 16:33

Recebidos os autos

02/12/2020 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/12/2020 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/12/2020 13:16

Juntada de Certidão

02/12/2020 00:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2020 02:56

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020 02:56

Decorrido prazo de ROSSANA TEMPONI GONCALVES em 06/11/2020 23:59:59.

14/10/2020 10:07

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020 10:07

Publicado Decisão em 14/10/2020.

13/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020 13:17

Recebidos os autos

09/10/2020 13:17

Não Concedida a Medida Liminar

09/10/2020 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/10/2020 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/10/2020 11:41

Recebidos os autos

09/10/2020 11:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/10/2020 19:08

Distribuído por sorteio