22/07/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 11:06

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716937-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES em desfavor de ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo da citação, a parte autora veio aos autos (ID 201825122), para noticiar satisfação da obrigação, levada a efeito em sede extrajudicial pela parte ré.

Na oportunidade, pugnou pela extinção do feito. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Pontuo que se afigura descabido o reconhecimento da admissão da procedência da ação pelo requerido, na forma aventada pela requerente, eis que se cuidaria de medida a pressupor expressa manifestação da parte demandada nos autos, o que não se verifica, porquanto sequer veio a ser implementada a citação.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, eis que o pagamento extrajudicial, na hipótese, representaria autocomposição.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa na avença extrajudicial.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
25/06/2024 17:20

Recebidos os autos
25/06/2024 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 06:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/05/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:27

Recebidos os autos
03/05/2024 14:27

Outras decisões
02/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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