19/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:14

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA DAMASCENO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705871-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: EDNA MARIA DE SOUSA DAMASCENO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

A fim de que se possa julgar a presente ação é necessário saber se efetivamente a espécie "unha de gato" se encontra instalada na propriedade do autor, se isso causa prejuízo e se pode ter-se espalhado a partir da casa da ré.

Para tanto, é preciso que profissional habilitado seja chamado a responder tais perguntas, com visitação in loco e realização de perícia técnica para responder às perguntas do Juízo.

Verifica-se que a matéria suscitada pelo autor é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia técnica.

Ante o exposto, extingo a ação, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 21:41

Recebidos os autos
08/07/2024 21:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:32

Recebidos os autos
27/06/2024 15:32

Indeferido o pedido de EDNA MARIA DE SOUSA DAMASCENO - CPF: *16.***.*29-87 (REQUERIDO)
26/06/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:55

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705871-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: EDNA MARIA DE SOUSA DAMASCENO DESPACHO Intime-se a ré para juntar procuração atualizada, pois o documento de id.

Num. 200643807 - Pág. 1 está datado de outubro de 2023.

Após, será apreciada a petição de id.

Num. 200648224 - Pág. 1.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/06/2024 22:47

Recebidos os autos
19/06/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/06/2024 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA - CPF: *53.***.*25-72 (REQUERENTE) em 14/06/2024.
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
12/06/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 02:32

Recebidos os autos
11/06/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:20

Recebidos os autos
25/04/2024 15:20

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:53

Recebidos os autos
24/04/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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