10/06/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:36

Juntada de carta de guia
04/06/2025 18:38

Expedição de Carta.
03/06/2025 17:14

Recebidos os autos
03/06/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
29/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:54

Recebidos os autos
16/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:33

Recebidos os autos
28/11/2024 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 14:58

Recebidos os autos
23/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 07:28

Publicado Ata em 18/11/2024.
18/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
12/11/2024 18:33

Outras decisões
04/11/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
23/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702605-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Intime-se a Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado ou o contato telefônico do acusado, a fim de efetuar a intimação deste para a audiência de instrução e julgamento. Águas Claras/DF, 10 de setembro de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/09/2024 16:46

Recebidos os autos
10/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:04

Expedição de Carta.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702605-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei a AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento (híbrida).

Data: 12/11/2024 Hora: 15:00 Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo o réu, a vítima e a testemunha comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU1NGI1YTktOTU1Zi00Y2Y2LWIxMjgtMDM0MmJlZTU2YWEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d OU https://atalho.tjdft.jus.br/BIPBi9 Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

EVILASIO OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
15/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/07/2024 08:23

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702605-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Francisco das Chagas da Silva Rodrigues como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 171, caput, do Código Penal (ID 194078654).

A denúncia foi recebida em 23 de abril de 2024 (ID 194180671).

O réu foi citado pessoalmente (ID 202043169), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia e uma testemunha defensiva (ID 203153564). É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 5 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/07/2024 11:41

Recebidos os autos
08/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0702605-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM Juiz, intimo a defesa constituída a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 26 de junho de 2024.

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
26/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 16:35

Desentranhado o documento
13/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:50

Expedição de Carta.
22/05/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:42

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2024 07:13

Recebidos os autos
23/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:17

Recebidos os autos
02/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:40

Recebidos os autos
02/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:40

Outras decisões
01/03/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/02/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 16:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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