20/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:31

Recebidos os autos
07/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 15:31

Recebidos os autos
07/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2025 09:45

Recebidos os autos
07/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
27/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 19:21

Recebidos os autos
26/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:21

Recebidos os autos
26/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:21

Recurso Especial não admitido
26/12/2024 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2024 15:21

Recebidos os autos
26/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 09:58

Recebidos os autos
19/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024.
18/12/2024 13:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/12/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:11

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:16

Recebidos os autos
05/11/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
05/11/2024 12:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/11/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
28/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/10/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 16:20

Desentranhado o documento
16/10/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 16:02

Desentranhado o documento
14/10/2024 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 09:55

Recebidos os autos
19/09/2024 19:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/09/2024 19:07

Recebidos os autos
23/08/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:46

Recebidos os autos
29/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:00

Recebidos os autos
11/07/2024 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/07/2024 18:23

Recebidos os autos
03/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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