13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743504-11.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: AURELIO FRANCO GUIMARAES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/02/2024, Tema 1.290) O e.

Ministro Relator determinou "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

I." (grifei) Assim, cumpra-se a r. decisão, mantendo-se suspenso aguardando o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.008514-1 - 3ª Vara Federal da SJDF.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
21/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:10

Recebidos os autos
20/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
18/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 16:34

Recebidos os autos
13/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 20:25

Recebidos os autos
02/09/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 20:25

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:24

Recebidos os autos
08/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:23

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
05/08/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2022 16:53

Recebidos os autos
14/07/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:58

Recebidos os autos
24/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2022 14:43

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
14/04/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:40

Recebidos os autos
21/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 19:21

Recebidos os autos
17/02/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 09:44

Recebidos os autos
15/02/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/02/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/12/2021 10:59

Recebidos os autos
13/12/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:59

Declarada incompetência
13/12/2021 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/12/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/12/2021 18:32

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707416-61.2023.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Edinaldo da Silva Lopes

Advogado: Rafael Grubert Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0714884-36.2024.8.07.0016

Leticia Malveira de Menezes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gabriel Cosme de Azevedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0746919-31.2023.8.07.0001

Clinica de Psicologia Intersecao LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Jackson William de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0714884-36.2024.8.07.0016

Viseu Sociedade de Advogados

Leticia Malveira de Menezes

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0746919-31.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Clinica de Psicologia Intersecao LTDA

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 10:56

Exibir Processo