16/07/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:40

Expedição de Ofício.
16/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. 1.

Em recentes julgados, o Superior Tribunal de Justiça passou a abrandar a regra da impenhorabilidade de proventos/vencimentos/salários. 2. É possível, em determinadas situações, penhorar parte dos vencimentos/proventos/salários, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 3.

No presente caso, os documentos acostados aos autos comprovam que, caso efetivada a apenhora pleiteada, a subsistência da agravada será comprometida, pois embora tenha renda bruta anual considerável, sofre diversos descontos consideráveis em seus rendimentos. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
14/06/2024 18:04

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 22:39

Recebidos os autos
05/04/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/03/2024 02:31

Decorrido prazo de KESIA DE BRITO ROSA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:43

Recebidos os autos
29/02/2024 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/02/2024 11:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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