02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720800-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR SALES VILELA DECISÃO Recebo o recurso defensivo, pois próprio e tempestivo - ID's 248120456 e 247991857.

A Defesa requereu juntar suas razões recursais diretamente perante o Tribunal ad quem (art. 600, § 4º, do CPP).

Deste modo, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
01/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 20:17

Recebidos os autos
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/08/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:58

Recebidos os autos
20/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 22:21

Recebidos os autos
14/08/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:21

Julgado procedente o pedido
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720800-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR SALES VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou VICTOR SALES VILELA , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 147, caput, do Código Penal c.c. os artigos 5º e 7º, da Lei 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 19 de Setembro de 2024 (ID 211668600).

Apresentou resposta à acusação (ID 212774837).

O réu foi citado pessoalmente (ID 203284592).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente, haja vista a necessidade de se verificar o contexto em que foram utilizadas as expressões indicadas.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 03/07/2025, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
02/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/10/2024 11:24

Recebidos os autos
02/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:27

Recebidos os autos
19/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/09/2024 18:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:38

Recebidos os autos
19/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/06/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:19

Recebidos os autos
11/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/06/2024 04:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 22:33

Recebidos os autos
08/05/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:45

Recebidos os autos
03/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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