02/07/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:54

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEX PAULO DE ARAUJO FERNANDES em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:37

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO TENTADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SUFICIENTES.

LIBERDADE PROVISÓRIA.

ORDEM CONCEDIDA. 1.

A prisão preventiva passou a ser considerada a última razão, devendo-se aplicar as medidas cautelares diversas da prisão quando aquela não for imprescindível. 2.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que considerações acerca da gravidade em abstrato do delito não bastam para autorizar a manutenção da custódia cautelar. 3.

A liberdade provisória deve ser concedida se as circunstâncias são favoráveis e não há indícios de periculosidade ou ameaça à ordem pública e à instrução criminal, mormente quando o paciente é primário, com bons antecedentes, possui residência fixa e colabora com as investigações. 4.

Ordem concedida.
22/06/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 15:30

Juntada de Alvará
21/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:08

Concedido o Habeas Corpus a ALEX PAULO DE ARAUJO FERNANDES - CPF: *73.***.*04-01 (PACIENTE)
21/06/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 07:59

Expedição de Alvará.
21/06/2024 07:59

Recebidos os autos
20/06/2024 22:46

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:34

Recebidos os autos
20/06/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/06/2024 20:55

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/06/2024 16:34

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:34

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:34

Recebidos os autos
20/06/2024 16:18

Recebidos os autos
20/06/2024 14:19

Recebidos os autos
20/06/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
19/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEX PAULO DE ARAUJO FERNANDES em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 16:36

Recebidos os autos
16/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
14/06/2024 06:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:19

Recebidos os autos
10/06/2024 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 17:38

Recebidos os autos
07/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
07/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:03

Recebidos os autos
07/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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