09/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO DOUGLAS JESUS DO PRADO em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:32

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

LIBERDADE PROVISÓRIA.

CONCESSÃO.

MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA.

MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO.

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

LEGALIDADE.

O descumprimento injustificado de medida cautelar diversa da prisão, imposta na decisão que concedeu a liberdade provisória ao paciente, autoriza a decretação da prisão preventiva, não só com fundamento no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, mas também com base no artigo 282, § 4º, do referido diploma legal, sobretudo na hipótese dos autos, em que foram registradas diversas ocasiões em que o paciente não observa o zelo diário com o carregamento da bateria do equipamento, não compareceu ao CIME quando determinado e, por fim, foi encontrado pela equipe de monitoramento com o equipamento desinstalado, o que demonstra seu evidente desprezo com respeito às decisões judiciais.
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2024 17:37

Expedição de Ofício.
30/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:09

Denegado o Habeas Corpus a ROBERTO DOUGLAS JESUS DO PRADO - CPF: *69.***.*04-07 (PACIENTE)
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOUGLAS JESUS DO PRADO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de TAINARA GOMES BATISTA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DOUGLAS JESUS DO PRADO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0723814-91.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ROBERTO DOUGLAS JESUS DO PRADO IMPETRANTE: MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA, TAINARA GOMES BATISTA AUTORIDADE: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 22ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 20/06/2024 a 27/06/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 18 de junho de 2024 17:41:23.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
18/06/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 17:17

Recebidos os autos
17/06/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:26

Recebidos os autos
13/06/2024 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 12:18

Expedição de Ofício.
12/06/2024 22:48

Recebidos os autos
12/06/2024 22:48

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/06/2024 19:10

Recebidos os autos
11/06/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
11/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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