05/09/2025 19:14

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:46

Juntada de carta de guia
30/08/2025 00:08

Expedição de Carta.
20/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 20:49

Recebidos os autos
08/08/2025 20:49

Determinado o arquivamento definitivo
08/08/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/08/2025 13:52

Recebidos os autos
23/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:22

Recebidos os autos
23/07/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
23/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:21

Publicado Edital em 26/06/2024.
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS DE: CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA, nascido aos 04/06/1986, natural de Marabá/PA, RG: 3.993.994 SSP/DF, CPF: *90.***.*71-34, filho de ADELIA BARBOSA VIEIRA e PAI NÃO DECLARADO.

FINALIDADE: Intimação da sentença datada de 04/06/2024, proferida na Ação Penal nº 0741869-24.2023.8.07.0001, proposta pelo Ministério Público, por violação ao Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal; no qual foi condenado à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão no regime Aberto e 11 dias-multa.

O condenado reúne os requisitos previstos no artigo 44, caput, do Código Penal, de modo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, em modalidades e condições a serem aferidas pelo juízo da Execução Penal.

Querendo recorrer, terá o prazo de 05 (cinco) dias após o termino do prazo acima indicado.

SEDE DO JUÍZO: Praça do Buriti, Edifício TJDFT, Bloco B, 6º andar, ala C., Brasília - DF.

BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF.

Eu, Diretor de Secretaria Substituto, assino por determinação da Meritíssima Juíza.

ALDEMIR TRINDADE SANTOS Diretor de Secretaria Substituto
24/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:11

Expedição de Edital.
24/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:47

Recebidos os autos
21/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
21/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:06

Recebidos os autos
14/06/2024 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:00

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:19

Recebidos os autos
04/06/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
24/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:55

Recebidos os autos
25/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 18:09

Desentranhado o documento
02/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:05

Recebidos os autos
02/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:44

Recebidos os autos
14/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
14/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:54

Recebidos os autos
13/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
13/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 13:21

Desentranhado o documento
06/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:51

Expedição de Ofício.
04/03/2024 18:03

Expedição de Ata.
04/03/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/03/2024 17:52

Revogada a Prisão
04/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:40

Juntada de Ofício
31/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:51

Recebidos os autos
30/01/2024 14:51

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
30/01/2024 14:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
30/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
30/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:55

Recebidos os autos
01/12/2023 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/12/2023 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:57

Publicado Citação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 12:29

Expedição de Edital.
23/11/2023 14:47

Recebidos os autos
23/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
23/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:02

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2023 10:44

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2023 13:27

Recebidos os autos
26/10/2023 13:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
26/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:35

Recebidos os autos
11/10/2023 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
11/10/2023 07:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:47

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2023 13:46

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2023 12:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2023 12:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - sepsi
10/10/2023 10:50

Juntada de gravação de audiência
10/10/2023 04:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 04:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 09:34

Juntada de laudo
09/10/2023 04:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2023 04:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 04:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 04:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 04:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 04:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/10/2023 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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