12/09/2025 12:44

Expedição de Carta.
10/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:54

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 02:44

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 21:03

Recebidos os autos
02/09/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:03

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2025 14:39

Juntada de Petição de memoriais
27/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0704311-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO ROBERIO LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a DEFESA intimada a apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS prazo legal, conforme determinado em audiência. Águas Claras-DF, 25 de agosto de 2025.

SANDRA GONCALVES DE LIMA Diretor de Secretaria
25/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:03

Apensado ao processo #Oculto#
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Desmembrado o feito
13/08/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/08/2025 13:26

Outras decisões
07/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:02

Juntada de ata
23/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA ALVES CONRADO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO ROBERIO LOPES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:31

Expedição de Carta.
09/07/2025 19:36

Expedição de Ofício.
09/07/2025 19:24

Expedição de Mandado.
09/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:53

Transitado em Julgado em 02/07/2024
26/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO ROBERIO LOPES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 15:54

Recebidos os autos
18/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAVID ALVES BEZERRA - CPF: *06.***.*74-10 (REU)
18/12/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:33

Juntada de Petição de defesa prévia
18/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:10

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 20:50

Recebidos os autos
09/09/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:50

Recebido aditamento à denúncia contra JOAO ROBERIO LOPES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*02-02 (INDICIADO)
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DAVID ALVES BEZERRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Edital em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que DAVID ALVES BEZERRA - CPF: *06.***.*74-10 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 05/06/1991, filho(a) de MANOEL EDSON ALVES e de LIDUINA MARIA BEZERRA, CIRG nº – SSP/DF, natural de Fortaleza/CE, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0704311-92.2022.8.07.0020, inquérito policial nº. 274/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 171; uma vez que, conforme a denúncia, “Entre os dias 09/03/2021 e 10/03/2021, na Avenida das Castanheiras, Lote 1310, Ed.

Real Esplendor, Apartamento 704-B, Águas Claras/DF, o denunciado, agindo com consciência e vontade, obteve para si, mediante fraude e ardil, vantagem ilícita em prejuízo da vítima Em segredo de justiça Marra.

Ante o exposto, o Ministério Público denuncia DAVID ALVES BEZERRA como incurso nas penas no do delito previsto artigo 171, caput, do Código Penal, requerendo seja o denunciado citado, a fim de que se veja processar pelos fatos acima narrados e, ao cabo, CONDENADO nas penas do crime imputado.

Pugna-se, ainda, seja o denunciado CONDENADO à reparação de danos materiais e morais causados pela infração à vítima, com fundamento no artigo 387, inciso IV, do CPP, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, desde a data do evento danoso, conforme entendimentos sedimentados nas Súmulas 43 e 54 do STJ....”.

Devendo a acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

Caso a acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, PATRICIA DA SILVA BOTELHO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 20 de agosto de 2024.
20/08/2024 14:50

Expedição de Edital.
20/08/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 18:32

Recebidos os autos
16/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
16/08/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de DAVID ALVES BEZERRA em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu DAVID ALVES BEZERRA, quanto ao crime previsto na estrutura típica do art. 147, caput, do Código Penal.
24/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 11:11

Recebidos os autos
23/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:11

Extinta a punibilidade por prescrição
20/06/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/06/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/06/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
14/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/06/2024 21:46

Recebidos os autos
04/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:46

Recebida a denúncia contra DAVID ALVES BEZERRA - CPF: *06.***.*74-10 (EM APURAÇÃO)
04/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:20

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
03/06/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/05/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:17

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/04/2024 03:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
13/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 17:27

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
07/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
11/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
05/12/2023 03:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:54

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
02/12/2022 11:38

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
28/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
27/09/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:55

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
23/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
20/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:50

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 11:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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