09/09/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 14:07

Processo Desarquivado
30/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718291-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 199374669).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2024 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:23

Recebidos os autos
09/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:09

Recebidos os autos
03/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 07:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2023 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
10/09/2023 12:02

Recebidos os autos
10/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 10:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 06:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 06:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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