19/05/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:27

Recebidos os autos
29/04/2025 14:27

Determinado o arquivamento
29/04/2025 14:27

Outras decisões
26/04/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/04/2025 18:57

Recebidos os autos
25/04/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:02

Expedição de Certidão.
13/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:36

Juntada de carta de guia
10/04/2025 15:25

Expedição de Carta.
03/04/2025 04:47

Recebidos os autos
03/04/2025 04:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/03/2025 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/03/2025 19:53

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 19:55

Recebidos os autos
22/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:13

Recebidos os autos
21/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/08/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702312-73.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: CESAR HENRIQUE BARBOZA DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Defesa Técnica do sentenciado (ID 207318116).

Com fundamento no artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal - CPP, RECEBO o recurso de apelação interposto, porque próprio e tempestivo.

Com o retorno do mandado de ID 206666039, sem necessidade de nova conclusão, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na forma do art. 600, § 4º, do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
13/08/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:33

Recebidos os autos
13/08/2024 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/08/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:35

Juntada de termo
31/07/2024 14:47

Recebidos os autos
31/07/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
14/07/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702312-73.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR HENRIQUE BARBOZA DO NASCIMENTO Inquérito Policial nº. 328/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Nesta data, intimo a(s) Defesa(s) constituída(s), para apresentar(em) as Alegações Finais, no prazo legal.

WARNER MAIA RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
03/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: 3103.8310 (ligação) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12:00h às 19:00h (presencialmente ou pelo balcão virtual pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702312-73.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CESAR HENRIQUE BARBOZA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o ofício de ID 195337220 foi respondido.

ANA CAROLINA FIGUEIREDO SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
24/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:13

Recebidos os autos
14/05/2024 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:06

Juntada de Ofício
30/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:29

Juntada de Ofício
23/04/2024 15:42

Recebidos os autos
23/04/2024 15:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
22/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:23

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:08

Recebidos os autos
12/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:37

Recebidos os autos
22/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:40

Recebidos os autos
10/01/2024 16:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/12/2023 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:27

Recebidos os autos
14/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:12

Juntada de gravação de audiência
10/10/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
10/10/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:17

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 13:17

Desentranhado o documento
22/09/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 13:16

Desentranhado o documento
17/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 23:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 23:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
14/06/2023 09:59

Recebidos os autos
14/06/2023 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 19:32

Mandado devolvido dependência
25/04/2023 23:55

Juntada de Certidão
22/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
22/04/2023 17:14

Expedição de Ofício.
22/04/2023 17:07

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2023 09:49

Recebidos os autos
18/04/2023 09:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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