22/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:19

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante à ausência de interesse recursal.

Intime-se a parte autora.

Publique-se para a parte requerida.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
13/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:22

Recebidos os autos
13/08/2025 16:22

Homologada a Transação
07/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:41

Recebidos os autos
29/07/2025 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/07/2025 16:31

Recebidos os autos
24/07/2025 16:31

Deferido o pedido de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*27-80 (REQUERENTE).
23/07/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720212-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: DAVID PINHEIRO TORRES DECISÃO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 02 (DOIS) DIAS, SOBRE A NOVA PROPOSTA APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou caso haja discordância, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida.

Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/07/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:19

Recebidos os autos
18/07/2025 16:19

Determinado o Arquivamento
17/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:54

Recebidos os autos
30/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSTO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte requerida DAVID PINHEIRO TORRES a pagar ao autor SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO o valor de R$ 1.831,00 (um mil e oitocentos e trinta e um reais), a título de indenização pelos danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme os índices legais, desde 27/09/2020, data do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ), na forma do art. 406, § 1º do CC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
12/06/2025 15:38

Recebidos os autos
12/06/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/03/2025 06:21

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720212-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: DAVID PINHEIRO TORRES DECISÃO Recebo o aditamento de ID 227307382.

Intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 05 dias.

Juntada aos autos a peça de defesa, abra-se vista à parte autora para, também no prazo de 05 dias, apresentar réplica.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:23

Recebidos os autos
06/03/2025 18:23

Outras decisões
02/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:50

Recebidos os autos
17/02/2025 18:50

Outras decisões
10/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/02/2025 15:10

Recebidos os autos
22/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Por consequência, resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da Lei nº 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
04/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720212-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: DAVID PINHEIRO TORRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a teor do que preleciona o Acordo de Cooperação n. 010/2022 (Justiça Mais perto do Cidadão), promovi a nomeação de advogado (a) Rafael Lincoln de Oliveira Almeida, credenciado (a) na OAB/DF sob o número 71082, atuante nesta Circunscrição Judiciária, para interpor Recurso Inominado em favor da parte, desde já deferido o prazo em dobro, conforme decisão de id 200821782.

O advogado nomeado deverá se manifestar no prazo de 24 horas, sob pena de o silêncio ser considerado recusa injustificada para fins de convocação, nos termos do artigo 18 do Decreto n.º 43.821/2022.

No silêncio, dê-se baixa ao advogado indicado.

Após, proceda-se às medidas administrativas para a nomeação de novo advogado dativo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 13:19:49.
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:21

Recebidos os autos
20/06/2024 16:21

Deferido o pedido de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*27-80 (REQUERENTE).
10/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO TORRES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2024 09:56

Recebidos os autos
19/05/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO TORRES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:41

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/02/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 17:01

Recebidos os autos
27/02/2024 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/02/2024 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 14:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:23

Recebidos os autos
05/02/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 13:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/10/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 13:40

Recebidos os autos
10/10/2023 13:40

Outras decisões
27/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/09/2023 15:47

Juntada de Petição de intimação
27/09/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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