10/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:46

Recebidos os autos
06/08/2025 09:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/08/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 20:05

Recebidos os autos
03/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:43

Recebidos os autos
28/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 19:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/07/2025 17:20

Recebidos os autos
24/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 09:37

Recebidos os autos
22/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:42

Juntada de comunicação
01/07/2025 19:24

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:46

Juntada de Ofício
30/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:10

Recebidos os autos
26/06/2025 15:10

Outras decisões
25/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:00

Desapensado do processo #Oculto#
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 14:59

Juntada de consulta sisbajud
15/05/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 12:00

Recebidos os autos
15/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:00

Mantida a prisão preventida
15/05/2025 12:00

Determinada a quebra do sigilo bancário
15/05/2025 12:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/05/2025 12:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716778-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES, MIRELLA ARROJO TEIXEIRA, LUCAS FERNANDO SIMOES, CAIO SOUTO MAIOR CAMPOS, LARISSA FERNANDA COUTINHO, LETICIA LIMA CABRAL, VINICIUS AUGUSTO SIMOES, RAFAEL SILVA PEREIRA LIMA, KAIQUE SOUTO MAIOR CAMPOS, JOCIENE DE ALMEIDA TRINDADE LISBAO, SUELEN SANTOS SOUSA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos os ofício n. 418/2025 - DIPO, n. 538/2025 - 09ª DP e n. 274/2025 - IC, bem como o Laudo de Perícia Criminal 70.303/2023, encaminhado pelo IC, juntando na pasta compartilhada salva junto ao sistema Sharepoint deste Juízo (certidão de ID 221086746), o conteúdo enviado referente à interceptação telefônica deferida na Medida Cautelar n. 0708281-89.2024.8.07.0001, bem como o conteúdo analisado no Laudo n. 70.303/2023 - IC.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimo as partes, por meio de seu(s) Defensor(es) e advogados constituídos, a tomar(em) ciência do conteúdo salvo na referida pasta, salientando que, para acessar as gravações da interceptação telefônica, deverá utilizar o aplicativo READER.EXE e a senha P11OOz0E.

Na mesma oportunidade, faço vista ao Ministério Público acerca dos pedidos das defesas, em especial quanto à petição de ID 221207078.

BRASÍLIA/ DF, 28 de abril de 2025.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
28/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:23

Juntada de carta
24/04/2025 16:22

Juntada de carta
22/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:11

Recebidos os autos
09/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:29

Publicado Ata em 07/04/2025.
05/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:36

Publicado Ata em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0716778-29.2023.8.07.0001 Número do processo: 0716778-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 7.128-2 Data: 09/06/2025 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU2MTc1NDctMDlhZi00ZDM5LWJjNDUtODFjMDRmZWI0N2Zk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação por videoconferência ou se tiver interesse de participar presencialmente, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília.

BRASÍLIA, 03/04/2025 13:59 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
03/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/04/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 12:17

Juntada de ressalva
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:49

Juntada de comunicação
02/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:15

Juntada de ressalva
02/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:24

Juntada de mandado
02/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 22:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/04/2025 19:18

Juntada de comunicação
01/04/2025 19:16

Juntada de comunicação
01/04/2025 19:05

Expedição de Ofício.
01/04/2025 18:58

Expedição de Ofício.
01/04/2025 18:02

Recebidos os autos
01/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 09:13

Recebidos os autos
01/04/2025 09:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:55

Juntada de carta
31/03/2025 16:30

Juntada de carta
31/03/2025 16:29

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:28

Juntada de carta
31/03/2025 16:26

Juntada de carta
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:55

Juntada de comunicação
28/03/2025 16:51

Juntada de comunicação
28/03/2025 16:46

Juntada de comunicação
28/03/2025 16:44

Juntada de comunicação
28/03/2025 16:42

Juntada de comunicação
28/03/2025 16:30

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 16:28

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 16:24

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 16:18

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:22

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:28

Recebidos os autos
20/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 20:05

Juntada de Ofício
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A vítima postula seu ingresso como Assistente de acusação.

Não houve oposição por parte do Ministério Público.

Portanto, admito BRUNO MARCUS LEITE DE SOUZA como assistente da acusação, com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal.

Anote-se.

Dê-se ciência, assim como intime-se para dizer se pretende arrolar testemunhas.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
18/03/2025 18:41

Classe retificada de COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 18:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121)
18/03/2025 15:56

Recebidos os autos
18/03/2025 15:56

Deferido o pedido de #Oculto#.
18/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:10

Juntada de Ofício
14/03/2025 14:09

Juntada de Ofício
13/03/2025 15:56

Juntada de carta
13/03/2025 13:36

Juntada de carta
11/03/2025 12:30

Juntada de carta
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 21:23

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 16:38

Recebidos os autos
28/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:59

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 20:03

Juntada de comunicação
27/02/2025 19:36

Juntada de comunicação
27/02/2025 19:30

Juntada de comunicação
27/02/2025 19:26

Juntada de comunicação
27/02/2025 18:56

Juntada de comunicação
27/02/2025 18:46

Juntada de comunicação
27/02/2025 18:36

Juntada de comunicação
27/02/2025 12:33

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:32

Publicado Ata em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0716778-29.2023.8.07.0001 Número do processo: 0716778-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 7.128-2 Data: 02/04/2025 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmI4MDY2MDktMmMxMS00YTc2LWE1ZjctODRhNDUxNTQxZDk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 26/02/2025 13:54 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:29

Juntada de carta
26/02/2025 14:08

Expedição de Carta.
26/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/02/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/02/2025 13:51

Recebidos os autos
25/02/2025 13:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:57

Recebidos os autos
24/02/2025 18:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:56

Recebidos os autos
21/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:37

Recebidos os autos
19/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:00

Recebidos os autos
30/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:00

Deferido o pedido de #Oculto#.
30/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:42

Juntada de carta
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 22:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 18:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 15:45

Juntada de comunicações
16/01/2025 15:00

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:49

Juntada de comunicações
13/01/2025 19:33

Juntada de comunicações
13/01/2025 19:28

Juntada de comunicações
13/01/2025 18:58

Expedição de Carta.
13/01/2025 18:58

Expedição de Carta.
13/01/2025 18:57

Expedição de Carta.
13/01/2025 18:49

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:38

Juntada de comunicações
13/01/2025 18:24

Juntada de comunicações
13/01/2025 18:19

Juntada de comunicações
13/01/2025 17:06

Recebidos os autos
13/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:06

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
13/01/2025 17:06

Deferido o pedido de #Oculto#.
13/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:26

Expedição de Carta.
07/01/2025 16:04

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:57

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:07

Juntada de Ofício
07/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 18:15

Juntada de comunicações
18/12/2024 18:12

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:51

Juntada de Ofício
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à análise das preliminares suscitadas pelas Defesas dos réus.

A arguição de inépcia da denúncia não prospera, uma vez que a peça acusatória preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há que se falar em deficiência na descrição do fato delituoso porquanto o órgão acusatório expôs as condutas delitivas praticadas pelos acusados, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.

No que se refere à alegação de incompetência do juízo, a matéria já foi decidida (ID 215507709 - PJE n. 0745237-07.2024.8.07.0001).

O fato da organização criminosa estar supostamente sediada no Estado de São Paulo não tem o condão de deslocar a competência se a mesma atuava em todo o território nacional, inclusive no Distrito Federal.

Pelo menos um dos crimes de lavagem de dinheiro teria se consumado no Distrito Federal, o que torna este Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília prevento, por ter antecedido outros no deferimento de medidas cautelares decorrentes de representação por busca e apreensão, decretos de prisão temporária e preventiva que embasaram o oferecimento da denúncia (art. 83 do CPP).

Com relação ao pedido de nulidade na obtenção das informações financeiras junto ao COAF, decido.

As informações constantes do Relatório de ID 195932956 foram obtidas a partir do Relatório de Inteligência Financeira – RIF 96266.131.9714.11944 (ID 207815253) e documentos anexos, fornecido pelo COAF à Autoridade Policial em 21/101/2023, conforme citado no item 2 do relatório de ID 195932956.

O RIF nº 96266.131.9714.11944 (ID 207815253) traz a indicação do respectivo registro no sistema SEI-C nº 132264, no campo relato, item 01, que inclusive cita o número do Procedimento nº 96/2023, que corresponde ao número do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos – IP 96/2023 – 9ª DP.

Por outro lado, resta pacificado no âmbito do Colendo Supremo Tribunal Federal que o relatório de inteligência financeira pode ser solicitado pela Autoridade Policial ou pelo Ministério Público ao COAF, sem autorização judicial - Tema 990 da repercussão geral, conforme RE 1.393.219/SP, RE 1.055.941 e na Reclamação nº 61944/PA.

Diversa é a situação no tocante aos dados bancários ou fiscais requisitados pelo Ministério Público à Receita Federal ou diretamente a instituições financeiras.

Na investigação que originou a presente ação penal, houve solicitação de relatórios de inteligência financeira pela Autoridade Policial ao COAF - e não à Receita Federal - relativos a operações suspeitas comunicadas pelos setores específicos.

Assim sendo, os elementos investigativos obtidos não padecem de irregularidade ou ilegalidade, tendo sido observados os ditames legais e jurisprudenciais.

A ação penal mostra-se pronta para a produção probatória.

As demais alegações das Defesas serão analisadas oportunamente, por se confundirem ao próprio mérito.

Verifico que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual INDEFIRO a absolvição sumária.

DESIGNE-SE data para a realização de audiência para instrução e julgamento, com intimação da(s) testemunha(s), da(s) vítima(s) e do(s) réu(s).

A solenidade será realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente do fórum central (Resoluções/CNJ n° 354, de 19/11/2020 e 481, de 22/11/2022; Instrução nº 01 da Corregedoria do TJDFT, de 10/01/2023).

As partes, testemunhas, vítimas e advogados que não tiverem interesse ou condições de acessar o ambiente virtual poderão comparecer pessoalmente à sede do juízo na data definida.

Atente a Defesa técnica para o fato de que este é o momento para indicar suas testemunhas; assim, caso haja necessidade de ouvir outra que não esteja arrolada na denúncia, o endereço deverá ser fornecido com antecedência hábil para viabilizar a intimação.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Finalmente, quanto ao tratamento isonômico pleiteado pela Defesa de VINÍCIUS AUGUSTO, sabe-se que nessa avaliação não se leva em consideração apenas os crimes imputados aos réus, mas também as circunstâncias pessoais e posturas apresentadas durante o trâmite processual. É dizer, antes de concretizar uma paridade objetiva, a isonomia assegura o tratamento de todos os que se encontram na mesma situação e de acordo com a mesma lei.

No caso dos autos, a posição de VINÍCIUS se distingue das corrés citadas no requerimento, seja pelo papel que lhe foi atribuído no esquema denunciado, seja pelo comportamento furtivo perante as determinações judiciais.

Com efeito, os elementos até então reunidos apontam que caberia a VINÍCIUS ocultar valores ilícitos obtidos com a empreitada criminosa.

A periculosidade concreta do requerente, portanto, deriva da função delineada, cuja expertise poderia viabilizar indesejada rearticulação criminosa.

Desta forma, as situações fático-processuais distintas, aliadas aos indícios de contumácia delitiva, com séria repercussão e sensação de intranquilidade social, justificam a medida extrema do sistema cautelar brasileiro.

Ainda, pesa sobre o acusado o fato de permanecer foragido, o que corrobora o decreto prisional para a conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal.

Nesse cenário, as razões que motivaram o decreto de prisão cautelar permanecem incólumes.

Diante do exposto, considerando a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, MANTENHO o decreto de prisão preventiva de VINÍCIUS AUGUSTO SIMÕES.

Conforme certidão de ID 221086746, às partes, por meio de seu(s) Defensor(es) e advogados constituídos, para informarem o endereço de e-mail para fins de acesso à pasta compartilhada salva junto ao Sharepoint deste Juízo, diante da incompatibilidade para juntada no sistema Pje.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 17 de dezembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
17/12/2024 18:14

Recebidos os autos
17/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
17/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/12/2024 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:24

Juntada de comunicações
05/12/2024 18:10

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 18:06

Desentranhado o documento
05/12/2024 13:32

Desapensado do processo #Oculto#
05/12/2024 12:23

Juntada de Ofício
03/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:16

Desentranhado o documento
26/11/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 11:01

Recebidos os autos
26/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:01

Outras decisões
22/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:21

Publicado Edital em 07/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado Edital em 07/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:21

Publicado Edital em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:39

Expedição de Edital.
05/11/2024 15:33

Expedição de Edital.
05/11/2024 15:18

Expedição de Edital.
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que concerne ao pedido de revogação da prisão preventiva (ID 214859594), este Juízo recentemente revisou e manteve a segregação cautelar em comento.

Desde então, não houve mudança fática apta a alterar os motivos declinados no ato decisório de ID 207873414.

Por isso, MANTENHO a prisão preventiva de RAFAEL SILVA PEREIRA LIMA.

Por outro lado, tendo em vista que RAFAEL constituiu procurador nos autos e apresentou resposta à acusação, DOU POR CITADO o réu por ciência inequívoca desta ação penal.

Anote-se.

Outrossim, com relação as demais citações/respostas, determino que: 1) CITE-SE por edital KAIQUE SOUTO MAIOR CAMPOS, CAIO SOUTO MAIOR CAMPOS e VINÍCIUS AUGUSTO SIMÕES, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal. 2) INTIME-SE a advogada, DRA.

ROSELI ALMEIDA DA SILVA, OAB 387839/SP, constituída, de acordo com as procurações de ID 206735380, 195835639 e 195835641, para que informe os respectivos endereços de SUELEN SANTOS SOUZA SOARES, LARISSA FERNANDA COUTINHO e LETÍCIA LIMA CABRAL para citação pessoal ou apresente resposta à acusação quanto às referidas acusadas, mediante comparecimento espontâneo aos autos. c) INTIME-SE a advogada, DRA.

ROSELI ALMEIDA DA SILVA, OAB 387839/SP, para que apresente resposta à acusação em favor de JOCIENE DE ALMEIDA TRINDADE LISBÃO.

BRASÍLIA-DF, 29 de outubro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
29/10/2024 13:32

Recebidos os autos
29/10/2024 13:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:59

Juntada de comunicação
17/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
10/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:38

Juntada de comunicações
24/09/2024 17:03

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:00

Juntada de comunicações
23/09/2024 15:57

Juntada de Ofício
23/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
22/09/2024 09:59

Juntada de Ofício
07/09/2024 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:45

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As Defesas de CAIO SOUTO MAIOR CAMPOS, RAFAEL SILVA PEREIRA LIMA, KAIQUE SOUTO MAIOR CAMPOS e LUCAS FERNANDO SIMÕES pedem a revogação dos correlatos decretos de prisão preventiva (IDs 207198927 e 207558029).

Para tanto, alegam tratamento desigual em relação às corrés LARISSA, LETICIA, SUZANE, SUELEN, JOCIENE e MIRELLA, esta última recentemente posta em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere.

Em reforço, pontuam que os requerentes possuem condições pessoais favoráveis, em especial a primariedade, e estão representados nos autos por advogados constituídos.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento dos pedidos (IDs 207545292 e 207815176).

Requereu ainda que LUCAS SIMÕES seja considerado citado, diante do comparecimento aos autos por advogado, com apresentação de resposta à acusação.

Decido.

O tratamento isonômico pleiteado pelas Defesas não leva em consideração apenas os crimes imputados aos réus, mas também as circunstâncias pessoais e posturas apresentadas ao longo do trâmite processual. É dizer, antes de concretizar uma paridade objetiva, a isonomia assegura o tratamento de todos os que se encontram na mesma situação e de acordo com a mesma lei.

No caso dos autos, as posições de CAIO, RAFAEL, KAIQUE e LUCAS se distinguem das corrés citadas nos requerimentos, seja pelos papéis que lhes foram atribuídos no esquema denunciado, seja pelo comportamento furtivo perante as determinações judiciais.

Com efeito, os elementos até então reunidos apontam para a suposta liderança de CAIO SOUTO MAIOR CAMPOS e LUCAS FERNANDO SIMÕES.

Já as condutas de RAFAEL SILVA PEREIRA e KAIQUE SOUTO MAIOR CAMPOS foram individualizadas na coordenação e gerência dos trabalhos dos demais integrantes que efetivamente materializavam os golpes.

A periculosidade concreta dos requerentes, portanto, deriva das funções hierarquicamente superiores delineadas, cuja expertise poderia viabilizar indesejada rearticulação criminosa.

Desta forma, as situações fático-processuais distintas, aliadas aos indícios de contumácia delitiva, com séria repercussão e sensação de intranquilidade social, justificam a medida extrema do sistema cautelar brasileiro.

Ainda, pesam sobre os acusados o fato de permanecerem foragidos, o que corrobora o decreto prisional para a conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal.

Nesse cenário, as razões que motivaram os decretos de prisão cautelar permanecem incólumes.

Diante do exposto, considerando a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, MANTENHO os decretos de prisão preventiva de CAIO SOUTO MAIOR CAMPOS, RAFAEL SILVA PEREIRA LIMA, KAIQUE SOUTO MAIOR CAMPOS e LUCAS FERNANDO SIMÕES.

Considero LUCAS FERNANDO SIMÕES citado dada a ciência inequívoca da presente ação penal.

Aguardem-se as citações e respostas à acusação pendentes.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
19/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:17

Recebidos os autos
19/08/2024 10:17

Mantida a prisão preventida
16/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:49

Recebidos os autos
15/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:10

Juntada de carta
12/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:08

Juntada de comunicações
08/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:47

Juntada de Alvará de soltura
08/08/2024 12:46

Juntada de carta
08/08/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 12:45

Desentranhado o documento
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:27

Juntada de Ofício
05/08/2024 19:11

Juntada de comunicações
05/08/2024 19:03

Expedição de Carta.
05/08/2024 19:02

Expedição de Alvará de Soltura .
05/08/2024 18:55

Recebidos os autos
05/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:54

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com pessoa determinada
05/08/2024 18:54

Revogada a Prisão
05/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2024 12:42

Juntada de comunicações
05/08/2024 12:42

Juntada de comunicações
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:28

Juntada de comunicações
29/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As vítimas GESLEY e JULIANO postulam seu ingresso como Assistente de acusação (ID 204843491).

Não houve oposição por parte do Ministério Público.

Portanto, admito Em segredo de justiça e Em segredo de justiça como assistentes da acusação, com fundamento no art. 268 do Código de Processo Penal.

Anote-se.

Dê-se ciência, assim como intime-se para dizer se pretendem arrolar outras testemunhas, além daquelas indicadas pelo Ministério Público.

DEFIRO ainda o pedido de habilitação de ID 204785645, salientando que as principais peças das Cautelares mencionadas já foram acostadas nestes autos, conforme certidões de ID 195336637, 196646830, 196659081, 196664998 e 198149626, e que os referidos processos já se encontram arquivados.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
24/07/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
24/07/2024 14:19

Recebidos os autos
24/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:19

Deferido o pedido de #Oculto#.
23/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:17

Publicado Edital em 17/07/2024.
17/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DESPACHO Considerando a informação de que LUCAS FERNANDO SIMÕES encontra-se fora do Brasil, em local incerto, CITE-SE por edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal.

Em relação ao acusado RAFAEL SILVA PEREIRA LIMA, AGUARDE-SE o retorno da carta precatória expedida no ID 196911035 para o endereço: Rua Alfredo Pujol, nº 173, Apto 24 (INTERFONE 2401), Jardim Ipanema, Santo André/SP.

Por outro lado, às Defesas de SUZANE CARVALHO e MIRELLA ARROJO para que apresentem resposta à acusação, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
15/07/2024 14:42

Expedição de Edital.
15/07/2024 13:47

Recebidos os autos
15/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As acusadas LETÍCIA LIMA CABRAL e LARISSA FERNANDA COUTINHO, que se encontram em prisão domiciliar, requereram autorização para saída.

Letícia afirmou que necessita levar o filho de 02 anos para tratamento e exames médicos em razão de hidrocefalia e mielominigocele (ID 202994767).

Larissa informou que precisa realizar o pré-natal e fazer exames em razão da gravidez (ID 202994788).

Diante dos documentos apresentados pelas acusadas, e, considerando que a permissão se justifica em razão do direito à saúde, DEFIRO as saídas das denunciadas apenas para os atos requeridos.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:52

Recebidos os autos
05/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:52

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
05/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:09

Juntada de comunicações
29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:31

Juntada de comunicações
24/06/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:30

Desentranhado o documento
24/06/2024 16:16

Expedição de Ofício.
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0716778-29.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

RÉU: SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação formulado por VANDERLEI FERREIRA ARAÚJO, conforme petição de ID 200223268.

Decido.

Verifica-se que o crime de estelionato que vitimou o requerente não está incluído na presente ação penal, conforme denúncia de ID 196410151.

Os fatos registrados em outras ocorrências policiais serão apurados em inquéritos policiais distintos.

Por tais razões, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de habilitação formulado.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
19/06/2024 14:11

Recebidos os autos
19/06/2024 14:11

Outras decisões
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:46

Recebidos os autos
06/06/2024 18:46

Outras decisões
06/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:26

Recebidos os autos
06/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:26

Deferido o pedido de #Oculto#.
06/06/2024 12:35

Desentranhado o documento
06/06/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:13

Juntada de comunicação
05/06/2024 16:08

Expedição de Ofício.
05/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:39

Recebidos os autos
05/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/06/2024 14:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:59

Juntada de Ofício
27/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
21/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:54

Expedição de Carta.
16/05/2024 09:53

Expedição de Carta.
16/05/2024 09:53

Expedição de Carta.
16/05/2024 09:53

Expedição de Carta.
16/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 18:48

Recebidos os autos
15/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
15/05/2024 12:31

Juntada de comunicações
15/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:18

Expedição de Ofício.
15/05/2024 11:36

Expedição de Alvará.
14/05/2024 19:04

Expedição de Mandado.
14/05/2024 19:04

Expedição de Mandado.
14/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:43

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
14/05/2024 18:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
14/05/2024 18:34

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
14/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:38

Apensado ao processo #Oculto#
14/05/2024 16:38

Desmembrado o feito
14/05/2024 14:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:16

Recebidos os autos
14/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/05/2024 10:16

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo CAMPOS - CPF: *84.***.*08-78 (INDICIADO).
14/05/2024 10:16

Recebida a denúncia contra Sob sigiloA LIMA - CPF: *27.***.*23-99 (INDICIADO), MIRELLA ARROJO TEIXEIRA - CPF: *88.***.*31-07 (INDICIADO), SUZANE CARVALHO FERREIRA SIMOES - CPF: *85.***.*67-80 (INDICIADO), VINICIUS AUGUSTO SIMOES - CPF: *48.***.*81-28 (IND
14/05/2024 10:16

Determinado o Arquivamento
13/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 19:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:30

Juntada de comunicações
03/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:36

Juntada de mandado
26/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:34

Recebidos os autos
26/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
30/03/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/12/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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