12/08/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:48

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TESSIO YUDI KUSANO MOURA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706243-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TESSIO YUDI KUSANO MOURA REQUERIDO: LIVELO S.A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de ID nº 205345782, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº 204460701.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2024 15:26

Recebidos os autos
25/07/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:42

Decorrido prazo de TESSIO YUDI KUSANO MOURA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706243-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TESSIO YUDI KUSANO MOURA REQUERIDO: LIVELO S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora TESSIO YUDI KUSANO MOURA para se manifestar sobre os fatos expendidos na petição de ID nº 203453306 e documentos que a acompanham, devendo esclarecer se a obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID nº 200702127 foi devidamente cumprida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:18

Recebidos os autos
17/07/2024 16:18

Outras decisões
17/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2024 14:57

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 04:18

Decorrido prazo de TESSIO YUDI KUSANO MOURA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 dias, entregar na conta do autor os 38.923 pontos livelos referente à promoção "Compre e Ganhe" da lojista ABC da Construção, já considerando o abatimento em relação à pontuação efetivamente creditada.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
18/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/06/2024 11:51

Recebidos os autos
18/06/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:29

Recebidos os autos
11/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de TESSIO YUDI KUSANO MOURA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:46

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de TESSIO YUDI KUSANO MOURA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/05/2024 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:41

Recebidos os autos
21/05/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:11

Recebidos os autos
01/04/2024 17:11

Outras decisões
26/03/2024 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2024 19:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:42

Juntada de Petição de intimação
26/03/2024 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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