15/09/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:01

Juntada de Ofício
10/09/2025 17:20

Recebidos os autos
10/09/2025 17:20

Indeferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
09/09/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:21

Juntada de comunicação
26/08/2025 19:51

Juntada de comunicação
26/08/2025 19:50

Juntada de comunicação
21/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:24

Recebidos os autos
19/08/2025 14:24

Deferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
19/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 15:10

Recebidos os autos
24/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:10

Deferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
23/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720595-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE ALVES PEREIRA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da resposta da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (IDs Num. 241112163 e Num. 241112166) que promoveu o bloqueio/penhora da restituição de IRPF e consequente transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao feito (ID Num. 241112172), podendo requerer o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Nos moldes da Decisão de ID Num. 238172808, encaminho os presentes autos para realização da pesquisa SNIPER.

BRASÍLIA/DF, 30 de junho de 2025.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
30/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:26

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
30/06/2025 16:25

Juntada de comunicação
16/06/2025 12:49

Juntada de comunicação
13/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:51

Juntada de comunicação
06/06/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:22

Recebidos os autos
04/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:21

Deferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
02/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Diante do substabelecimento sem reserva de poderes do advogado do credor (ID 234088038), intime-se novamente o Exequente para cumprir o disposto na decisão de ID 234088038.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
30/04/2025 19:39

Recebidos os autos
30/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:33

Recebidos os autos
25/04/2025 16:33

Deferido o pedido de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-58 (INTERESSADO).
24/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 12:15

Recebidos os autos
31/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:15

Deferido em parte o pedido de JOSE ALVES PEREIRA - CPF: *31.***.*66-15 (EXECUTADO)
19/03/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720595-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 223602908, efetuei a penhora eletrônica via sistema Sisbajud e com a utilização da opção ‘Repetição Programada da Ordem (Teimosinha)’.

Encerrado o prazo da pesquisa, seguem detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio de valores (séries da teimosinha: 1, 4, 5, 6, 7 e 8), tendo ocorrido bloqueio no valor total de R$ 1.916,23 na conta do executado.

Os comprovantes das demais ordens de bloqueio enviadas não serão anexados aos autos, visto que estes retornaram negativos.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivados em penhora os bloqueios realizados nas contas do executado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 18:12

Recebidos os autos
06/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:12

Outras decisões
06/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:25

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:51

Recebidos os autos
27/01/2025 17:51

Deferido o pedido de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-58 (INTERESSADO).
23/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 21:32

Recebidos os autos
10/12/2024 21:32

Deferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
28/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:04

Recebidos os autos
25/11/2024 17:04

Deferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
22/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:20

Recebidos os autos
11/11/2024 19:20

Indeferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
08/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:25

Recebidos os autos
21/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ocorre que o exequente não atendeu completamente as determinações contidas na decisão de ID 210126757.

Assim, deixo de analisar o pleito do credor contido no ID 211642356 no presente momento processual, com o objetivo de não provocar tumulto processual.

Intime-se novamente o exequente para: 1) apresentar planilha atualizada do débito exequendo, já com a dedução da quantia liberada ao executado; 2) requerer o que entender cabível acerca da quantia remanescente em conta judicial e que foi convertida em penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre a petição do exequente de ID 211642356.

Em caso de inércia, aguarde-se no arquivo provisório até 21/11/2025, conforme decisão de ID 197359509.
23/09/2024 18:49

Recebidos os autos
23/09/2024 18:49

Outras decisões
19/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de impugnação à penhora de ID 208507693, e determino a restituição imediata de 70% (setenta por cento) do valor penhorado por este Juízo, correspondente a R$ 3.944,40 (três mil, novecentos e quarenta e quatro reais, e quarenta centavos), transferido para a conta judicial (ID 209671623), em favor do executado, independentemente de preclusão.

Converto a quantia de R$ 1.690,44 (mil, seiscentos e noventa reais, e quarenta e quatro centavos) em penhora, em favor do exequente.

Intime-se o executado para informar seus dados bancários, a fim de possibilitar a transferência do montante em seu favor.

Prazo: 05 (cinco) dias, contados em dobro, por ser o executado representado pela Defensoria Pública.

Com a juntada, remetam-se os autos à Secretaria para a expedição de alvará eletrônico, conforme dados bancários que vierem a ser informados pelo executado JOSÉ ALVES PEREIRA, CPF nº *31.***.*66-15.

Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível para a satisfação de seu crédito, ou para indicar bens da executada passíveis de constrição patrimonial, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito exequendo, já com a dedução do montante penhorado em seu favor.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

I.
10/09/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 17:33

Recebidos os autos
09/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:33

Deferido em parte o pedido de JOSE ALVES PEREIRA - CPF: *31.***.*66-15 (EXECUTADO)
09/09/2024 17:33

Deferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
05/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720595-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 203337392, efetuei a penhora eletrônica via sistema Sisbajud e com a utilização da opção ‘Repetição Programada da Ordem (Teimosinha)’.

Encerrado o prazo da pesquisa, seguem detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio de valores, tendo ocorrido bloqueio no valor total de R$ 5.634,85 (séries da teimosinha: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10) nas contas do executado.

Observo que na última série da teimosinha (série 10) houve retorno de ordem de bloqueio com o código ‘98-Não Resposta’ (STONE IP S.A.).

Diante do encerramento do prazo da teimosinha, determino o cancelamento da citada ordem no sistema Sisbajud. À Secretaria para cumprimento.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivados em penhora os bloqueios realizados e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:10

Outras decisões
16/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Assim, atento ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, bem como ao fato de que a execução se desenvolve conforme os interesses do credor, DEFIRO o pedido do exequente de ID 202872079.

Remetam-se os autos à Secretaria para efetuar consulta ao SISBAJUD, com “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme planilha atualizada do débito exequendo de ID 200142255.

Após a juntada dos resultados aos autos, intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de bloqueio de quantia existente em contas bancárias do executado, via SISBAJUD, intime-se o executado para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

I.
08/07/2024 17:43

Recebidos os autos
08/07/2024 17:43

Deferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
03/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se o exequente para a referida comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se no arquivo provisório, até 21/11/2025, conforme decisão de ID 197359509.

I.
24/06/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 16:28

Recebidos os autos
21/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:28

Indeferido o pedido de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
14/06/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
13/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:32

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 16:39

Recebidos os autos
20/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALVES PEREIRA - CPF: *31.***.*66-15 (EXECUTADO).
20/05/2024 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2024 15:55

Processo Desarquivado
28/05/2020 20:16

Arquivado Provisoramente
28/05/2020 04:04

Processo Desarquivado
27/05/2020 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 18:07

Arquivado Provisoramente
14/01/2020 10:15

Juntada de Certidão
07/06/2019 08:55

Juntada de Certidão
24/05/2019 05:37

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 18:46

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2019 18:59

Recebidos os autos
21/05/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 16:21

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:04

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 16:13

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:13

Juntada de Certidão
15/04/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2019 08:53

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 03:23

Publicado Decisão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 18:58

Recebidos os autos
25/03/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 20:00

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 12:03

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 02:45

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 16:25

Recebidos os autos
01/03/2019 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 17:15

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2019 03:08

Publicado Decisão em 13/02/2019.
12/02/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 19:10

Recebidos os autos
08/02/2019 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2019 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2019 15:04

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 06:37

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 19:02

Recebidos os autos
18/01/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2018 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
12/12/2018 17:23

Recebidos os autos
06/12/2018 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
05/12/2018 15:35

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 03:18

Publicado Decisão em 27/11/2018.
26/11/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2018 15:45

Juntada de Petição de laudo
22/11/2018 18:38

Recebidos os autos
22/11/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2018 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2018 17:51

Juntada de Certidão
10/11/2018 21:08

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 12:44

Juntada de Certidão
26/10/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
24/10/2018 14:12

Publicado Decisão em 24/10/2018.
23/10/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 17:30

Recebidos os autos
19/10/2018 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2018 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/10/2018 18:36

Recebidos os autos
21/09/2018 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2018 13:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 03:04

Publicado Decisão em 10/09/2018.
06/09/2018 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 19:05

Recebidos os autos
04/09/2018 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2018 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/08/2018 10:10

Juntada de Certidão
16/08/2018 22:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 03:10

Publicado Certidão em 14/08/2018.
13/08/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 17:58

Expedição de Certidão.
09/08/2018 17:58

Juntada de Certidão
08/08/2018 15:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
08/08/2018 15:00

Audiência Conciliação realizada - 07/08/2018 14:00
08/08/2018 14:50

Audiência conciliação designada - 07/08/2018 14:00
07/08/2018 18:38

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
07/08/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 14:36

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2018 10:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2018 03:28

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 02:43

Publicado Certidão em 25/06/2018.
22/06/2018 17:57

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2018 17:31

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 01:20

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2018 17:33

Expedição de Mandado.
20/06/2018 17:33

Juntada de mandado
20/06/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 16:38

Juntada de Certidão
19/06/2018 03:24

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 15:17

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2018 18:00

Recebidos os autos
14/06/2018 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2018 17:01

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2018 16:54

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2018 16:48

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2018 16:04

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 20:06

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 18:05

Publicado Decisão em 08/06/2018.
07/06/2018 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 11:45

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 15:51

Expedição de Mandado.
06/06/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 18:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
05/06/2018 18:47

Juntada de Certidão
05/06/2018 18:44

Audiência conciliação designada - 28/06/2018 08:20
04/06/2018 18:08

Recebidos os autos
04/06/2018 18:08

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2018 18:12

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
17/05/2018 17:40

Recebidos os autos
17/05/2018 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2018 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2018 17:02

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2018 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 19:53

Expedição de Certidão.
17/04/2018 19:53

Juntada de Certidão
17/04/2018 12:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 04:50

Publicado Certidão em 11/04/2018.
11/04/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2018 12:52

Juntada de Certidão
06/04/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 15:46

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2018 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 15:33

Expedição de Mandado.
19/02/2018 14:58

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 16:48

Expedição de Certidão.
26/01/2018 16:48

Juntada de Certidão
26/01/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 02:26

Publicado Certidão em 24/01/2018.
23/01/2018 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2017 18:16

Expedição de Certidão.
21/12/2017 18:16

Juntada de Certidão
19/12/2017 18:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2017 17:12

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2017 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 13:51

Expedição de Mandado.
17/11/2017 11:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2017 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2017 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2017 17:35

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2017 02:44

Publicado Decisão em 04/10/2017.
04/10/2017 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 13:03

Recebidos os autos
02/10/2017 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 13:03

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2017 16:55

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2017 03:56

Decorrido prazo de BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2017 02:47

Publicado Decisão em 18/08/2017.
17/08/2017 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 20:12

Recebidos os autos
15/08/2017 20:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2017 15:19

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2017 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Laudo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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