04/06/2025 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2024 09:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDELICE SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0710538-07.2022.8.07.0018 RECORRENTES: VALDELICE SANTOS SILVA, WALDEMAR ALVES DOS SANTOS, VALDEMAR ANTONIO DA SILVA, VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS, VALDEMAR CARVALHO DA SILVA, VALDEMAR DIAS DA SILVA, VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA, VALDETE DE BRITO VANDERLEY DA SILVA, VALDETE GALENO DA SILVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
19/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
18/06/2024 17:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
18/06/2024 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:03

Recebidos os autos
18/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:27

Recebidos os autos
17/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/05/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:12

Conhecido o recurso de VALDELICE SANTOS SILVA - CPF: *49.***.*74-68 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024 19:25

Recebidos os autos
11/03/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:43

Recebidos os autos
23/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:30

Conhecido o recurso de VALDELICE SANTOS SILVA - CPF: *49.***.*74-68 (APELANTE), VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*99-49 (APELANTE), VALDEMAR CARVALHO DA SILVA - CPF: *83.***.*43-53 (APELANTE), VALDEMAR DIAS DA SILVA - CPF: *51.***.*10-59 (APELAN
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
13/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 17:54

Recebidos os autos
01/03/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/03/2023 09:00

Recebidos os autos
01/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/02/2023 13:26

Recebidos os autos
27/02/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707821-87.2024.8.07.0006

Lavanderia Sobradinho LTDA

Brf S.A.

Advogado: Alexsandro dos Santos Estrela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0739494-21.2021.8.07.0001

Adair Siqueira de Queiroz Filho

Glaucia Ferreira de Castro Melo

Advogado: Denise Hebach de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0725204-30.2023.8.07.0001

Ian de Oliveira Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Michelle Daianne Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0725204-30.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ian de Oliveira Santos

Advogado: Gabriel Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0737632-96.2023.8.07.0016

Myriam da Silva Bastos

Andalecio Olimpio de Paulo 24396540191

Advogado: Renata Larissa Barros de Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 16:46

Exibir Processo