15/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES VIEIRA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752367-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VINICIUS BORGES VIEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN/DF e pelo DER/DF em desfavor de VINICIUS BORGES VIEIRA.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se a parte credora para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES VIEIRA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 10:13

Recebidos os autos
24/07/2025 10:13

Outras decisões
17/07/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
15/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES VIEIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:19

Recebidos os autos
07/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/12/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/11/2024 10:41

Recebidos os autos
19/11/2024 10:41

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
28/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 16:43

Recebidos os autos
17/09/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:11

Recebidos os autos
21/06/2024 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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