TJDFT - 0701821-72.2023.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 15:46
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 15:45
Transitado em Julgado em 16/07/2024
-
16/07/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:30
Publicado Ementa em 28/06/2024.
-
28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
LESÕES CORPORAIS.
AMEAÇA E DESACATO.
PALAVRA DOS POLICIAIS.
ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO E AMPARO NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.
CRIME FORMAL.
NÃO EXCLUSÃO DO DOLO OU DA TIPICIDADE MATERIAL.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A palavra dos policiais tem especial valor probatório, podendo ensejar a condenação por merecer maior credibilidade.
No desempenho da função pública são dotados de relevante eficácia probatória, idôneos a embasar a sentença condenatória. 2.
O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, é delito formal e, portanto, consuma-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente de lhe causar mal injusto e grave. 3. É crime de desacato xingar e arremessar objetos contra policiais, no exercício da função. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
26/06/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:44
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
21/06/2024 12:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/05/2024 20:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/05/2024 22:45
Recebidos os autos
-
17/04/2024 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
17/04/2024 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 15:13
Juntada de Certidão
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04/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
01/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/04/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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