17/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:22

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de NAIANA DE FARIAS TEIXEIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:54

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de contratação do serviço “C6Tag” pela autora; b) DECLARAR a inexistência da dívida decorrente do referido serviço, incluindo eventuais encargos relacionados a utilização do cheque especial para sua cobrança; c) DETERMINAR que o réu se abstenha de realizar cobranças em razão do serviço em questão, bem como de promover a inclusão do nome da autora em cadastro de inadimplentes pelo mesmo motivo.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
21/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2024 16:09

Recebidos os autos
19/06/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:40

Recebidos os autos
24/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:40

Outras decisões
17/05/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:29

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/05/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:24

Recebidos os autos
02/05/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de NAIANA DE FARIAS TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:13

Recebidos os autos
18/03/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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