27/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:09

Transitado em Julgado em 21/11/2024
26/11/2024 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:39

Recebidos os autos
21/11/2024 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2024 07:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/11/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 03:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705991-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO BANDEIRA PINHEIRO EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, ficam as parte intimadas dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Fica, ainda, a parte requerida intimada para o pagamento voluntário do débito, nos moldes da decisão ID 211743196. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024, 17:16:40.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
02/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:30

Recebidos os autos
24/09/2024 23:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/09/2024 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705991-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO BANDEIRA PINHEIRO REU: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito atualizado, considerando que os cálculos de ID. 211530526 estão incorretos, por não considerarem a data da citação (09/04/2024) para início de incidência dos juros de mora.

Retornando os autos, e diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 20 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/09/2024 14:02

Recebidos os autos
20/09/2024 14:02

Deferido o pedido de RONALDO BANDEIRA PINHEIRO - CPF: *25.***.*08-49 (AUTOR).
18/09/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2024 15:27

Processo Desarquivado
18/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:27

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RONALDO BANDEIRA PINHEIRO em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:22

Recebidos os autos
08/08/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de RONALDO BANDEIRA PINHEIRO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2024 04:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/07/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 02:39

Recebidos os autos
03/07/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705991-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO BANDEIRA PINHEIRO REU: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 04/07/2024 15:00 Sala 15 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 22:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/06/2024 18:18

Recebidos os autos
17/06/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:28

Decorrido prazo de RONALDO BANDEIRA PINHEIRO em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:11

Recebidos os autos
03/06/2024 18:11

Deferido o pedido de RONALDO BANDEIRA PINHEIRO - CPF: *25.***.*08-49 (AUTOR).
03/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 23:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:12

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 17:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 21:36

Recebidos os autos
03/04/2024 21:36

Outras decisões
25/03/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/03/2024 20:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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