07/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 04:45

Processo Desarquivado
06/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747759-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS COSTA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 242348610 e 242348611.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 243525728.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
21/08/2025 17:47

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:33

Recebidos os autos
21/08/2025 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747759-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COSTA.

Autos reclassificados e polos invertidos.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais/multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/06/2025 16:05

Recebidos os autos
12/06/2025 16:05

Outras decisões
25/05/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2025 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
23/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:46

Recebidos os autos
18/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:32

Recebidos os autos
28/11/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:01

Recebidos os autos
18/10/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:29

Recebidos os autos
26/07/2024 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 09:56

Recebidos os autos
22/06/2024 09:56

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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