10/07/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:35

Transitado em Julgado em 08/07/2024
01/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0723432-98.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF em face do JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para o processamento e julgamento da ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, movida por Luciano Reis de Oliveira em face de Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE e do Distrito Federal (processo nº 0709561-44.2024.8.07.0018).

O Juízo Suscitante foi designado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Entretanto, verifica-se que foi proferida sentença que homologou pedido autoral de desistência e extinguiu a ação principal (ID 200829378 do processo referência).

Nesse contexto, há superveniente perda do objeto deste incidente, motivo pelo qual deve ser julgado prejudicado.

Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente conflito negativo de competência pela perda superveniente do seu objeto.

I.

Brasília-DF, 26 de junho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
26/06/2024 18:40

Expedição de Ofício.
26/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:03

Recebidos os autos
26/06/2024 18:03

Prejudicado o recurso
25/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:57

Expedição de Ofício.
14/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:37

Recebidos os autos
14/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/06/2024 16:54

Recebidos os autos
10/06/2024 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:44

Recebidos os autos
10/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/06/2024 18:19

Recebidos os autos
07/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
07/06/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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