18/07/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 21:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:05

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703455-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE SILVA NOGUEIRA REQUERIDO: SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO Intime-se a requerente para que emende o pedido de cumprimento de sentença, a fim de que junte aos autos planilha do débito atualizado que demonstre os cálculos referentes à indenização por danos materiais, bem como que indique o índice de correção monetária aplicado, que, de acordo com a sentença, deve ser o INPC.

Ademais, como o dano material engloba duas quantias, R$ 312,26 (trezentos e doze reais e vinte e seis centavos) e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá indicar a data de desembolso de cada uma delas, para início de incidência da correção monetária.

Se possível, deverá a requerente utilizar a tabela de cálculo do TJDFT.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos.

Inerte, arquivem-se. Águas Claras, 15 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:12

Recebidos os autos
15/07/2024 22:12

Outras decisões
15/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/07/2024 04:54

Processo Desarquivado
14/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 18:21

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:15

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA NOGUEIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:09

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em relação a ré AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA e, no que tange a esta requerida, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Já em relação a AIR FRANCE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar esta requerida: a) ao pagamento da compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. b) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 462,26, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
21/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2024 09:20

Recebidos os autos
20/06/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/06/2024 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 01:56

Recebidos os autos
05/06/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:37

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/05/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 02:25

Recebidos os autos
19/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:19

Recebidos os autos
10/05/2024 12:19

Outras decisões
07/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:36

Recebidos os autos
06/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA NOGUEIRA em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/04/2024 23:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2024 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/04/2024 23:14

Juntada de Certidão
20/04/2024 23:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:29

Recebidos os autos
18/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
10/03/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 22:09

Recebidos os autos
23/02/2024 22:09

Outras decisões
21/02/2024 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2024 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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